A Consulta Pública teve início dia 27 de março e segue até 26 de abril de 2024. No dia 10 de abril, será realizada uma audiência pública de forma virtual para esclarecer dúvidas. Governo do PI abre consulta pública para concessão de serviços de água e esgoto
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A Secretaria da Administração (Sead) do Governo do Piauí publicou uma consulta pública para colher sugestões e contribuições da população para o aprimoramento do Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí́ (MRAE).
Até o dia 26 de abril, todos os documentos relacionados ao projeto estarão disponíveis na íntegra para acesso no site https://suparc.sead.pi.gov.br/mrae-consulta-publica. Além do espaço para contribuição, os cidadãos podem conhecer os detalhes do projeto.
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O Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) já aprovou os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado.
“Agora está disponível para a população ter acesso. Essa é a fase externa quando expomos os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos para a população opinar e fazer contribuições”, explicou Monique Menezes, superintendente da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc).
No dia 10 de abril, será realizada uma audiência pública de forma virtual, a partir das 9h, através do endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=FjfbwQTBT-w para esclarecer dúvidas e fazer questionamentos diretamente aos responsáveis pelo projeto.
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Microrregional de água e esgoto
O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí.
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