Nesta segunda-feira (15), o governo enviou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. O projeto prevê que o salário mínimo de R$ 1.502. Governo envia ao Congresso Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
O governo enviou nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
O projeto de lei com os pontos principais do cenário econômico para 2025 é a primeira etapa para a construção do Orçamento do ano que vem. O projeto prevê que o salário mínimo vai subir 6,37%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.502. Pela lei aprovada em 2023 no Congresso, o aumento deve considerar a variação da inflação e o crescimento da economia. O valor ainda é uma estimativa e pode passar por mudanças, caso a inflação acumulada até novembro seja diferente da previsão do governo.
O projeto também prevê que as emendas parlamentares – chamadas de impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo – vão chegar a quase R$ 40 bilhões no próximo ano.
A equipe econômica também anunciou uma mudança na expectativa para as contas do governo em 2025. A projeção inicial era de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto – o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país num determinado período. Agora, o governo reconheceu que não vai mais conseguir alcançar esse resultado e mudou a projeção para um déficit zero – a mesma meta já estabelecida para 2024. Isso significa que as receitas vão ser iguais às despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
A nova regra fiscal aprovada no Congresso estabelece que esse resultado pode variar dentro de um intervalo sem que a meta seja descumprida – uma banda de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
Agora, o superavit das contas só é esperado para o último ano do governo Lula. Para 2026, a previsão de superávit caiu de 1% do PIB para 0,25% do PIB. E, para 2027, a previsão é de um superavit de 0,5%do PIB.
Na avaliação de economistas, o governo federal vai deixando para depois o prometido ajuste das contas públicas – um passo essencial para queda de juros, aquecimento da economia, com geração de empregos.
“A gente tem uma trajetória de dívida que é ainda crescente e que a gente precisa de estabilizar a dívida para depois fazer com que ela comece a cair. Então, quando a gente revisa a meta para baixo, na verdade a gente fica mais longe desse caminho de queda relação dívida-PIB”, avalia Guilherme Tinoco, pesquisador associado do FGV Ibre.
“O governo ele precisa tomar uma decisão que é fazer um escrutínio, passar um pente fino nos gastos públicos. Não é de hoje que o Brasil gasta muito e gasta mal. Na verdade, nós não vamos resolver esse problema do dia para noite, mas o governo pode, por meio de maior transparência e do uso dos instrumentos de que ele dispõe, tanto o Ministério da Fazenda, quanto o Ministério do Planejamento, melhorar a sua atividade de gestão, de monitoramento e avaliação dos gastos públicos”, comenta Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo continua buscando um saldo positivo nas contas.
“Nós vamos ter que continuar trabalhando com o Congresso Nacional em busca dessas fontes, tanto de menor despesa, quanto de recompor, que eu sempre falei recomposição da receita. O Brasil está conseguindo gerar emprego, foram 306 mil postos de trabalho em fevereiro, foram quase 200 mil postos de trabalho em janeiro – 180 mil, o dobro do ano passado. Sem que a inflação tivesse mostrando as suas garras. Porque se nós crescermos com inflação dentro da meta, a questão do equilíbrio da dívida pública fica sendo uma tarefa mais simples e tudo o que a gente quer é que essa estabilidade venha o quanto antes”, diz Haddad.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento disse que a mudança na meta traz credibilidade.
“Esse ajuste para os próximos anos traz, na verdade, um pouco da realidade do que a gente tem pela frente. Mas a gente acredita que vai trazer ainda mais credibilidade, que essas metas são atingíveis”, afirma Gustavo Guimarães.
LEIA TAMBÉM
Haddad confirma meta de déficit zero e que salário mínimo deve ser de R$ 1.502 em 2025
Contas públicas: como analistas encararam a perspectiva de mudança da meta fiscal em 2025
Em busca de R$ 300 bi adicionais para atingir metas fiscais em 2025 e 2026, equipe econômica já admite rever objetivos