Projetos foram habilitados, mas ficaram fora do programa por falta de recursos do Executivo. Lista compõe o ‘PAC Seleções’ – e só é cumprida se deputados e senadores enviarem dinheiro. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem de verbas de emendas parlamentares para serem executadas.
Segundo Costa, esses projetos foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora em razão da ausência de dinheiro para financiar as obras.
O ministro deu a declaração em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.
De acordo com Rui Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares compõem o chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual estados e municípios indicam obras prioritárias.
Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde, educação e esporte.
“Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.
Novo PAC: governo prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos
Emendas para o Novo PAC
Em março, o governo publicou uma portaria para incentivar a destinação de emendas parlamentares ao Novo PAC.
Pelas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho (fase na qual o governo compromete a parcela do Orçamento com essa finalidade) até junho deste ano — seguindo o prazo da Justiça Eleitoral que veta as transferências voluntárias antes das eleições.
Os parlamentares que indicarem emendas ao Novo PAC também serão beneficiados com uma espécie de “pague um e leve dois”.
Segundo a portaria, ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em andamento no PAC, o parlamentar terá direito a indicar emendas para outro projeto, no mesmo montante, que está na condição da habilitado — justamente a categoria apresentada por Rui nesta terça.
Bruno Carraza comenta sobre o impasse das emendas parlamentares
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É um instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
A portaria prevê os benefícios para as emendas:
individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões
bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas
comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. O presidente Lula vetou parte desse montante, que ficou em R$ 11 bilhões
O Novo PAC foi lançado em agosto passado. A previsão é que até 2026 sejam investidos R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. O dinheiro virá de recursos do Orçamento da União, das empresas estatais e de financiamentos; e quase a metade será fruto de investimentos do setor privado.
Na modalidade PAC Seleções, de acordo com a Casa Civil, 6.778 obras foram selecionadas. Esse número poderá crescer com a indicação de emendas por parte dos congressistas. Até agora, o investimento nas obras dessa categoria soma R$ 23 bilhões.