Denúncia apresentada pelos promotores do Gaeco afirma que foram pelo menos duas entregas de dinheiro feitas em Sorocaba. Uma delas na prefeitura, em 2022. A segunda ocorreu dois anos antes, em 2020. Itens serão devolvidos por decisão da Prefeitura de Sorocaba
Marcel scinocca/g1
Uma denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) aponta que o grupo ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) entregou dinheiro na Prefeitura de Sorocaba (SP) em 2022.
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A organização criminosa foi alvo de operação do MP-SP no dia 16 de abril, onde três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos (SP) indica que o PCC se infiltrou em empresas e órgãos públicos.
A denúncia, apresentada pelos promotores do Gaeco, afirma que foram pelo menos duas entregas de dinheiro feitas em Sorocaba. Uma delas na prefeitura, em 2022. A segunda ocorreu dois anos antes, em 2020.
Contabilidade
Sorocaba, inclusive, conforme a investigação, aparece na contabilidade das empresas investigadas e que seriam da organização criminosa. Em 2021, em um dos controles de movimentações financeiras do grupo traz menção a Sorocaba sobre notas pendentes, revelou a investigação.
O documento, retirado da quebra de sigilo, traz a menção da cidade com outras oito, na condições de “aguardando liberação”. A investigação cita “pulverização criminosa” de contratos em vários municípios, com o intuito de obter vantagens ilícitas por meio dos contratos.
Em um dos casos, há imagens de um envelope direcionadas à cidade. O grupo usa código em algarismo romano, sendo que Sorocaba aparece como XX, mas uma letra entre parênteses. Posteriormente, o envelope de cor cinza é renomeado para “SORO”.
Duas empresas contratadas
Em Sorocaba, duas empresas investigadas por envolvimento em um grupo criminoso ligado ao PCC suspeitas de fraudarem licitações já firmaram contratos com a Câmara e a Prefeitura. Somados, os valores chegam a R$ 26,6 milhões, movimentados entre 2018 e 2024.
Conforme apurado pelo g1 e TV TEM, o primeiro contrato foi assinado com a Câmara de Sorocaba, na gestão do presidente Fernando Dini (Progressista). O valor inicial era de R$ 620 mil.
O mesmo contrato foi prorrogado por quatro vezes, nos anos de 2021, 2022 e 2023, durante a gestão de Claudio Sorocaba (PSD). Com isso, o valor total do contrato foi para R$ 1.446.600,00. Esse contrato é com a empresa Safe Java Comercial e Serviços, uma das investigadas na operação.
Os funcionários desta empresa, inclusive, afirmaram que entrarão na Justiça, pois alegam atraso nos salários e benefícios trabalhistas.
Já a empresa Wagner Dias Borges, também citada na investigação, teve contrato maior. Inicialmente, um dos contratos seria de quase R$ 6,2 milhões e foi assinado em 15 de setembro de 2022, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Entretanto, em maio de 2023, oito meses após a assinatura do primeiro documento, houve aditivo ao contrato de pouco mais de 10% do valor original, aumentando o total para mais de R$ 6,8 milhões.
Há ainda um contrato de R$ 8 milhões entre a empresa Wagner Dias Borges e a Prefeitura de Sorocaba que começou em setembro de 2018. O contrato teve várias modificações, de aumento e redução de valores.
Houve ainda um contrato emergencial durante a pandemia, no governo de Jaqueline Coutinho (PRD), na época do PSL, para serviços de limpeza do hospital de campanha, no valor de R$ 199 mil.
No total, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a empresa já recebeu dos cofres públicos municipais quase R$ 25 milhões.
O que diz a Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba informou que não foi alvo e nem consultada sobre a operação. “A empresa citada foi contratada na Legislatura passada, em 2019, e teve seu contrato rompido em setembro de 2023, após falhas na prestação dos serviços, com base na lei de Licitações. A empresa não presta mais serviços para a Câmara de Sorocaba”.
O presidente da Câmara na época do contrato, Fernando Dini, afirmou que a licitação não é alvo de investigação, “o que reforça que o compromisso de nossa gestão sempre foi e sempre será com a legalidade”.
O presidente da Câmara Cláudio Sorocaba, que fez as prorrogações, disse que se sentiu aliviado por ter sido feito, em sua gestão, o encerramento do contrato com a empresa citada. “As renovações, citadas na reportagem, ocorreram de forma estritamente burocrática, respeitando a Lei de Licitações. O presidente exaltou o empenho do Ministério Público no combate ao crime organizado”.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi initimada sobre o assunto. “Tampouco houve qualquer operação realizada, nesse sentido, na Prefeitura de Sorocaba. Como não ha menção ao nome das empresas envolvidas na investigação, também não há como a Administração Municipal verificar se há contrato com as mesmas. Por fim, o Município sempre está à disposição das autoridades para quaisquer solicitações, caso necessário”.
Sobre a questão, em especial, envolvendo a contratação de quase R$ 200 mil em sua gestão, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que desconhece a empresa ou seus representantes.
“Desconheço essa empresa ou qualquer representante legal. Assim como se o contrato foi celebrado em minha gestão ou era aditivo de contrato anterior. Mas vou me inteirar”, afirmou.
José Crespo afirmou que não está sabendo da operação, “mas, com certeza absoluta, nenhuma empresa do meu governo tinha qualquer relação com o PCC. Se alguém afirmar isso levianamente, vou processar”.
A defesa dos funcionários informou que vai pedir o bloqueio dos valores devidos aos funcionários com base no salário de março, que a prefeitura não teria repassado para a empresa terceirizada.
Sobre a operação
MP e Polícia realizam operação contra grupos ligados ao PCC para fraudar licitações em SP
A operação, realizada pelo Gaeco, do MP-SP, prendeu três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado.
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