Avaliação do governo é que crédito consignado teria taxas mais baixas para aumentar participação de trabalhadores de empresas privadas; ideia é usar plataforma do eSocial. O governo federal apresentou a executivos dos principais bancos com atuação no Brasil, nesta quarta-feira (29), uma proposta para que os bancos tenham acesso às informações do e-Social para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Até o momento, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo.
Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.
Segundo o ministro, o crédito consignado dos trabalhadores privados será ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.
Além disso, haverá uma plataforma em que os trabalhadores poderão comparar as taxas oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.
Ou seja, o trabalhador vai poder pedir propostas aos bancos e receber propostas.
A expectativa do governo federal é que a medida esteja disponível para os cidadãos celetistas ainda neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista nesta sexta (20)
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O governo trabalha nesta proposta desde 2024, com o propósito de impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
🔎 Esse tipo de crédito tende a ser mais barato por ser pago em parcelas descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos aos bancos.
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Novas ferramentas
O tema foi abordado em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e representantes das principais instituições financeiras do país, no Palácio do Planalto.
A proposta prevê que o cidadão interessado tenha acesso a esses recursos usando o aplicativo do FGTS Digital e com base na carteira de trabalho digital. Isso deve valer também para MEI (microempreendedor individual) e trabalhadores domésticos.
A ideia foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho de 2024. O grupo deu aval para o Ministério do Trabalho usar a plataforma digital para facilitar a concessão do crédito consignado a trabalhadores do regime CLT.
Participaram da reunião nesta quarta:
Rui Costa, da Casa Civil);
Fernando Haddad, da Fazenda;
Luiz Marinho, do Trabalho;
Chico Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho;
Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil;
Carlos Vieira, presidente da Caixa;
Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban;
Marcelo Noronha, CEO do Bradesco;
Marcelo Noronha, CEO do Itaú; e o
Mario Leão, CEO do Santander Brasil.