Urbanistas e organizações da sociedade civil temiam que Brasília perdesse o título da Unesco de Patrimônio Cultural da Humanidade. Ibaneis Rocha veta trechos mais polêmicos do novo plano urbanístico de Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, vetou pontos que eram considerados polêmicos ao sancionar uma lei que interfere na preservação do conjunto urbanístico de Brasília.
A Câmara Legislativa aprovou em junho o novo plano urbanístico elaborado pelo governo. O texto tinha recebido mais de 100 emendas e provocou polêmica. O projeto permitia, por exemplo, aumentar o número de andares de hotéis no Centro da cidade, transformar parques em áreas de camping, liberava a construção de comércio até no setor de embaixadas, além de motéis em áreas com escolas.
Urbanistas e organizações da sociedade civil temiam que Brasília perdesse o título da Unesco de Patrimônio Cultural da Humanidade. Esses pontos mais polêmicos acabaram sendo vetados nesta segunda-feira (12) pelo governador Ibaneis Rocha, do MDB.
“Alguns vetos foram de natureza técnica, outros vetos foram recomendações da Procuradoria, principalmente por invasão da legislação, que foi feita por algumas emendas apresentadas pela Câmara. E outros vieram da sociedade, como a história dos camping, dos motéis na Asa Norte e aumento do gabarito nos hotéis da Asa Sul e da Asa Norte”, diz Ibaneis Rocha.
O novo plano vai autorizar a construção de marquises para pequenos comércios, ligando os blocos de ministérios na Esplanada, e ainda outras intervenções na capital.
O Eixão corta o Plano Piloto de Norte a Sul. É uma via muito movimentada. Existem passagens subterrâneas, mas são pouco usadas pela população. Falta iluminação, ventilação, um ambiente mais seguro. O novo plano permite revitalizar esses espaços. Há propostas, por exemplo, para a abertura de lojas nessas passagens.
Mudanças nas regras da área tombada de Brasília vinham sendo discutidas há 15 anos, sem consenso, por diferentes governos. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, afirmou que vai continuar se posicionando de forma crítica e firme todas as vezes que qualquer tema possa colocar em risco o patrimônio cultural do nosso país.
O Ministério Público do Distrito Federal e a AGU – Advocacia Geral da União afirmaram que estão analisando o texto sancionado.
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