A interlocutores, presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cobrou que Pacheco finalize negociações com o Supremo para liberação das emendas.
A cúpula da Câmara dos Deputados está insatisfeita com a demora na resolução do acordo para pagamento de emendas parlamentares, que se arrastam desde o primeiro semestre.
Esse cenário, avaliam, dá força para que o pacote de projetos que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) avance na Casa.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei ligados ao Supremo. Entre os projetos estão:
▶️ limitação das decisões monocráticas, dadas apenas por um juiz;
▶️permissão para que o Congresso revogue decisões do STF;
▶️criação de novas modalidades de crime de responsabilidade por parte de ministros, o que enseja abertura de processos de impeachment dos juízes.
No Congresso, a chamada PEC das decisões monocráticas é mais bem aceita.
Pessoas próximas à cúpula avaliam que o clima da Câmara é que vai ditar o ritmo de avanço das propostas.
Dino mantém suspensas emendas de orçamento secreto
Lira não se comprometeu com a instalação das comissões especiais, próximo passo na tramitação de PEC’s, mas deputados familiarizados com a questão disseram que se o Supremo continuar agindo como está, é provável que se “aprove tudo e mais um pouco”, na fala de um parlamentar.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversarão sobre as emendas nesta quarta-feira. Lira defende que seja cumprido estritamente o acordo feito com o Supremo.
Pacheco também tem sido pressionado a cobrar o Supremo para que mantenha sua parte no acordo. Segundo congressistas, o ministro Flávio Dino tem dado decisões que extrapolam os limites acordados entre os poderes.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também deve conversar com Pacheco e Lira nesta semana. Ele está retornando de uma viagem para a China. Costa está em viagem oficial para a China.