Ato acontece na manhã desta quarta-feira (30). Após marcha, lideranças indígenas vão entregar carta no Congresso Nacional. Indígenas protestam contra marco temporal e apresentam 25 reinvindicações ao Três Poderes
Indígenas de todo o país se reúnem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), para protestar contra o marco temporal e em defesa de reinvindicações dos povos. Por volta das 11h da manhã, o grupo ocupava duas faixas do Eixo Monumental em direção ao Congresso Nacional.
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“Nós não iremos parar com a nossa mobilização enquanto houver essa investida contra os nossos direitos. Essa marcha não é só de rua, mas sim dentro do Congresso e demais repartições pública do governo, onde trata a questão indígena em si. Queremos que a Constituição seja respeitada dentro desse país”, diz Alberto Terena, do povo Terena, Mato Grosso do Sul.
Após a marcha, as lideranças indígenas vão entregar uma carta no Congresso Nacional, direcionada aos Três Poderes. Segundo a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), ao todo são 25 reinvindicações, dentre elas:
Encerramento da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF): de acordo com a Apib, o motivo é o “não consentimento da parte processual indígena”;
Arquivamento de propostas do Legislativo que “desconstitucionalizam os direitos indígenas”: entre as propostas citadas está a PEC 48/2024, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal;
Ação do Executivo: fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
👉 Lei aqui a carta que será entregue aos Três Poderes.
O que é o marco temporal?
O marco temporal (Lei 14.701, de 2023) determina que serão consideradas terras tradicionalmente indígenas apenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), já eram ocupadas ou disputadas pelos indígenas.
Em 2023, o STF considerou a tese do marco inconstitucional, mas o Congresso Nacional aprovou a proposta. Ela acabou sendo vetada pelo presidente Lula, no entanto, senadores e deputados derrubaram o veto e o marco temporal virou lei.
O que é a câmara de conciliação do STF?
Em abril de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu abrir uma câmara de conciliação para debater a demarcação de terras indígenas e os pontos sem consenso no marco temporal. Ele também suspendeu todos os processos judiciais sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores do país.
👉 Motivo para a oposição: em agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que a organização do colegiado aconteceu sem diálogo com o movimento indígena.
“A decisão [de instalar a comissão] não foi avaliada pelos demais ministros da Corte e não considerou as solicitações do movimento indígena, como a suspensão dos efeitos da lei [do marco temporal]. À época, a Apib repudiou a decisão de Mendes e disse que estava sendo ignorada pelo ministro”, afirmou a Apib em agosto.
No fim de agosto, a Apib se retirou da comissão. Mesmo com a saída dos indígenas, o ministro afirmou que a comissão vai prosseguir “com quem estiver à mesa”.
Articulação dos Povos Indígenas
A Apib é uma instância que aglutina sete organizações regionais indígenas:
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ArpinSudeste)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul)
Aty Guasu
Conselho Terena
Comissão Guarani Yvyrupa
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