A expectativa da Receita Federal é de receber mais de 804 mil declarações do Vale do Paraíba e região bragantina. Quem não entregar está sujeito a multa e outras punições. Prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 encerra nesta sexta-feira (31)
Joédson Alves/Agência Brasil
Faltando menos de 24 horas para o fim do prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, mais de 54 mil contribuintes do Vale do Paraíba e região bragantina ainda não haviam prestado contas à Receita Federal.
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Neste ano, o Fisco espera receber 804.232 declarações de moradores do Vale do Paraíba e do Litoral Norte. Até às 10h30 desta sexta-feira (31) 749.701 pessoas já mandaram a documentação. O número corresponde a 93,2% do esperado pela Receita.
Ainda faltam 54.531 contribuintes entregarem os documentos para a Receita Federal.
Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta sexta-feira (31)
Em todo o Brasil, a expectativa é que 43 milhões de pessoas façam a declaração. Até esta sexta-feira, apenas 39 milhões entregaram a documentação. O prazo para entrega termina às 23h59 desta sexta-feira (31).
Vale ressaltar que o número de declarações esperadas é calculado com base nas entregas feitas em 2023.
Confira abaixo o número de declarações esperadas por cada cidade:
A recomendação é seguir o prazo estipulado pela Receita Federal e fazer a declaração, mesmo que incompleta, até esta sexta-feira (31).
Isso porque, quem entrega a declaração incompleta, ainda pode fazer alterações sem ser penalizado. Basta enviar os dados corretos por meio da declaração retificadora.
E se não declarar?
Caso o contribuinte deixe de fazer a declaração no prazo correto, ele está sujeito a uma série de sanções.
Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)
Além disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Possui trust no exterior;
Deseja atualizar bens no exterior.
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