Número é referente a oito cidades da Delegacia do órgão na metrópole. Pagamento será feito em 31 de outubro. Veja como consultar. Imposto de Renda
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda do mês de outubro de 2024. Na região de Campinas (SP), o órgão vai pagar R$ 7,4 milhões aos contribuintes, referentes ao total de 3 mil declarações. Veja abaixo como conferir.
O número é referente às cidades que correspondem à área da Delegacia da Receita Federal da metrópole. São elas: Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo.
O pagamento será feito em 31 de outubro. Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Valores residuais de outros anos
De acordo com a Receita Federal, além dos R$ 7,4 milhões de 2024, serão pagos mais R$ 6,3 milhões referentes a 1.439 declarações de lotes residuais de 2014 a 2023, totalizando R$ 13,7 milhões do lote total de outubro na região de Campinas. Veja os detalhes:
2014: R$ 2.054,26
2015: R$ 38.068,01
2016: R$ 14.833,28
2017: R$ 13.849,78
2018: R$ 225,65
2019: R$ 41.793,80
2020: R$ 471.268,85
2021: R$ 1.700.941,49
2022: R$ 1.417.929,52
2023: R$ 2.594.262,44
2024: R$ 7.446.451,40
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Quem é obrigado a declarar em 2024?
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Possui trust no exterior;
Deseja atualizar bens no exterior.
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