Defensor público do DF explica que ‘independentemente de quem provocou a prisão indevida, o Estado responde’. Morador de Taguatinga ficou 24 horas preso; defesa vai entrar na Justiça com pedido de indenização. Gustavo Ferreira, de 20 anos, foi preso por engano
TV Globo/Reprodução
A defesa do jovem sem filhos que foi preso por engano por atraso de pensão alimentícia no Distrito Federal vai entrar na Justiça com um pedido de indenização. Gustavo Ferreira, de 20 anos, passou 24 horas na prisão antes do erro ser corrigido pela Defensoria Pública do DF, durante a audiência de custódia.
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O jovem foi preso em Taguatinga, no dia 28 de janeiro, com um mandado expedido em Igarapé , Minas Gerais. O processo era da cidade de São Paulo. A Justiça de Brasília e de Minas, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigam se houve “erro ou fraude”.
Mas, afinal, quem responde pela prisão por engano?
Ao g1, o coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensora Pública do DF, Alexandre Fernandes Silva, explica que independentemente de quem foi o erro, o Estado responde. Veja abaixo as respostas para as seguintes perguntas:
O que fazer se uma pessoa foi presa injustamente?
Como buscar indenização?
Como funciona o processo de revogação de um mandado de prisão civil?
Quais são os direitos de uma pessoa que é presa por engano?
g1: O que fazer se uma pessoa foi presa injustamente?
Alexandre Fernandes Silva: Uma vez comprovado que a prisão é ilegal ou ilícita, isso se chama responsabilidade civil objetiva do Estado, ou seja, independentemente de quem provocou essa prisão de forma indevida, se foi um erro do juiz, se foi um erro de cumprimento da polícia, se foi algum servidor que colocou algum dado errado, o estado responde objetivamente, independentemente de comprovar se a pessoa fez com intenção ou não.
g1: Como buscar indenização?
Alexandre Fernandes Silva: A pessoa pode buscar uma indenização na Justiça e ainda uma reparação civil. Ela tem o direito de receber o valor como forma de reparação por esse erro.
g1: Como funciona o processo de revogação de um mandado de prisão civil?
Alexandre Fernandes Silva: Os mandados de prisão, tanto civil quanto criminal, podem passar por uma dupla análise. Eles podem ser analisados sobre a necessidade dessa prisão. Se desnecessário, o juiz vai revogar.
Sobre a legalidade dessa prisão, se avalia se ela foi expedida pelo juiz competente, se a pessoa que está no mandado é essa pessoa, se teve algum tipo de tortura e, em caso de algum problema a prisão se torna ilegal e aí ela é “relaxada”.
Em geral, os juízes costumam analisar a legalidade da prisão apenas. Então, ele avalia se vai manter a prisão ou se vai relaxar em caso de alguma ilegalidade. Isso se aplica para uma prisão civil.
g1: Quais são os direitos de uma pessoa que é presa por engano?
Alexandre Fernandes Silva: Comprovada a ilicitude dessa prisão, a pessoa pode acionar o judiciário para buscar essa reparação. Pode ser tanto por meio da Defensoria Pública, como por advogado particular.
Defensor fala sobre jovem sem filhos preso por engano por ‘atraso de pensão alimentícia’
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