Mudança é baseada na Emenda Constitucional, que define que municípios com população entre 450 mil e 600 mil podem ter até 25 integrantes na Câmara Municipal. Câmara de Juiz de Fora, foto de arquivo
Fellype Alberto/g1
Neste domingo (5), durante a votação, os eleitores de Juiz de Fora poderão eleger 23 vereadores para ocupar as cadeiras da Câmara Municipal a partir de 2025.
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A alteração está prevista no projeto de emenda à Lei Orgânica, aprovado em plenário em 2022. Atualmente, a cidade conta com 19 legisladores.
A mudança é baseada na Emenda Constitucional 58/2009, que define que municípios com população entre 450 mil e 600 mil podem ter até 25 integrantes na Câmara Municipal.
Na época, ao todo, 14 vereadores assinaram a proposta. Foram eles: Juraci Scheffer (PT), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PCdoB), Bejani Júnior (PSB), Sargento Mello Casal (PL), Zé Márcio (PDT), Julinho Rossignoli (PP), Kátia Franco Protetora (PSB), Laiz Perrut (PT), Marlon Siqueira (MDB), Maurício Delgado (REDE), Nilton Militão (MDB), Tallia Sobral (PSOL) e Tiago Bonecão (PSD).
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Na justificativa, o grupo ponderou que “a ampliação é prevista pela Constituição Federal, de modo que exista uma correspondência desse quantitativo ao crescimento demográfico municipal”.
Outros cinco legisladores subscreveram a matéria: André Luiz (Republicanos), Dr. Antônio Aguiar (União Brasil), Vagner de Oliveira (MDB), Luiz Otávio Fernandes Coelho (União Brasil) e João Wagner (MDB).
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