Cerca de 500 famílias ocupam o terreno, em Lagoa Santa, desde a última sexta-feira (8). TCE solicitou auditoria sobre gasto de recursos públicos no cerco promovido pela PM na área. Juiz faz visita técnica a fazenda ocupada pelo MST em Lagoa Santa
TV Globo/ Reprodução
Um juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte realizou, nesta segunda-feira (11), uma visita técnica ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda das Aroeiras, em Lagoa Santa, Região Metropolitana. Cerca de 500 famílias ocupam o terreno desde a última sexta-feira (8).
O juiz Luiz Felipe Sampaio percorreu a área, de 235 hectares, ouviu ocupantes e a família dona do imóvel e saiu sem dar entrevista. A visita foi agendada depois que o pedido de reintegração de posse da propriedade foi negado pelo juiz de plantão, no sábado (9).
Os integrantes do MST reclamaram da ação da Polícia Militar na ocupação. O uso de recursos públicos na operação da PM, inclusive, é alvo do TCE (leia mais abaixo).
“O cerco continua, ninguém entra, ninguém sai. Até sai, mas não volta, e o acesso interno para dentro também é limitado, apenas elementos básicos. Água, alimento e medicamento, nada além”, afirmou a advogada do MST na ocupação, Letícia Souza.
Segundo o MST, a terra ocupada estava improdutiva. Já a neta do proprietário da fazenda, Patrícia Faria Carvalho, disse que o terreno está com a família desde a década de 1960.
“Ver a área ocupada daquela maneira é muito difícil. Meu pai ficou lá até o dia que morreu. […] Nós não somos latifundiários, a gente consegue manter a fazenda do jeito que dá, mas isso não significa que ela está abandonada”.
Famílias do Movimento Sem Terra ocupam fazenda na Grande BH
A superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Neila Batista, afirmou que o instituto estuda comprar parte do terreno pra disponibilizar para a reforma agrária.
“Pode nos interessar para o processo de assentamento das famílias, inclusive um assentamento diferenciado, porque ele está numa região mais próxima da área urbana, portanto, com uma produção mais específica, voltada para o hortifrutigranjeiro e não para a agropecuária, o que exigiria tamanhos de lotes menores pra cada família”, explicou.
MST reclama de cerco da polícia na fazenda ocupada em Lagoa Santa
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Audiência de conciliação
A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), marcou uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima quarta-feira (13), às 9h30.
Pedido de auditoria
O conselheiro Durval Ângelo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), solicitou a realização de auditoria para “avaliar a legalidade, legitimidade e razoabilidade da utilização dos recursos públicos envolvidos na atuação da Polícia Militar” nas imediações da fazenda ocupada pelo MST, nos dias 9 e 10 de março.
“O fato ocorrido no município de Lagoa Santa, de ocupação das terras da denominada Fazenda das Aroeiras, é de natureza privada, não havendo qualquer justificativa para a utilização de dinheiro público. Agrava-se ao fato, o Estado empenhar recursos públicos, financeiros ou não, para agir em flagrante desacordo a uma determinação judicial em processo de índole exclusivamente particular”, diz um trecho do documento.
Para o conselheiro, além da “utilização indevida de recursos públicos”, a movimentação da PM para a fazenda aponta para a “criminalização indevida do MST”.
O g1 questionou o governo de Minas sobre o assunto e aguarda retorno.
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