17 de novembro de 2024

Justiça absolve ex-superintendente do Ibama por mortes de animais no Centro de Tratamento de Seropédica

A perícia constatou que mil animais morreram em 2 anos no local. Na sentença, a magistrada ressaltou a gravidade do caso, mas disse que os réus ‘tinham sob seu comando uma série de estruturas e delas dependiam para o andamento do trabalho’. A juíza Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal, absolveu o ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), o almirante da reserva, e do ex-chefe da divisão técnica, Roberto Huet de Salvo Souza, da acusação de maus-tratos de animais silvestres no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica, entre os anos de 2020 e 2021.
Neste período, a perícia constatou que mil animais morreram. O local é o único apto para receber animais silvestres no estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a denúncia, ficou sem funcionários capacitados por 85 dias.
À época, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os réus teriam se omitido no exercício de suas funções pela interrupção da prestação dos serviços de tratadores de animais. Na sentença, a magistrada ressaltou a gravidade do caso, mas enfatizou que “a instrução processual demonstrou que, embora ocupassem os réus posições de hierarquia superior,eles tinham sob seu comando uma série de estruturas e delas dependiam para o andamento do trabalho”.
“Além disso,como se sabe, o processo administrativo licitatório é um ato complexo, que passa por diversos setores, não sendo possível atribuir a apenas um deles o atraso que culminou nos períodos a descoberto de contrato de tratadores de animais no CETAS”, acrescentou a decisão.
O g1 procurou o MPF para saber se o órgão vai recorrer da decisão, mas ainda não obteve retorno.
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