Os homens eram acusados pelo MPCE pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e de integrar organização criminosa armada. Traficante do Ceará conhecida como Majestade foi presa em 2021, quando passava férias em Gramado
SSPDS/Divulgação
A Justiça do Ceará absolveu sete homens acusados de fazer parte do grupo criminoso comandando por Francisca Valeska Pereira Monteiro, conhecida como “Majestade”, suspeita de fazer o controle financeiro e da distribuição de áreas do tráfico de drogas em Fortaleza e na Região Metropolitana. Os sete homens já haviam sido soltos por decisão judicial no dia 15 de maio e estavam em liberdade. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da decisão.
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Os homens eram acusados pelo MPCE pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e de integrar organização criminosa armada. Eles haviam sido detidos na Operação Annulare, deflagrada após a prisão de Majestade em 2021. O colegiado de juízes da Vara de Organizações Criminosas, responsável pelo caso, julgou a denúncia do MP como improcedente.
Com isso, foram absolvidos Paulo César Silva do Nascimento, Vicente de Paulo de Mesquita Viana, Ronildo Câmara da Silva, Lauricio Caetano da Silva, Francisco Roniel Verçosa Rodrigues, Emanuel Farias do Nascimento e Bruno Victor da Silva Ricardo.
Na acusação, o Ministério Público destacou que os nomes dos réus aparecem em uma lista encontrada no celular de Majestade com os endereços das “biqueiras” – pontos de venda de drogas – e os seus responsáveis, alegando que os setes seriam integrantes de facção criminosa responsáveis por comandar estas respectivas biqueiras.
Em um trechos da sentença, o colegiado aponta, no entanto, que não consta “nenhuma conversa dos acusados destes autos com Francisca Valeska (Majestade), ou seja, não foram os acusados que enviaram seus dados para Valeska, não se sabendo nem sequer quem mandou as informações”.
Polícia prendeu alvos dos mandados da operação “Anullare” na manhã desta sexta-feira (19), em Fortaleza.
Halisson Ferreira/ SVM
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Os juízes também ressaltam que não foram feitas outras investigações para comprovar o vínculo entre os acusados e a facção. “Ou seja, somente há isso nos autos [a lista encontrada no celular de Majestade], que, embora seja um indício razoável de que tais pessoas integram, de fato, a facção criminosa, não confere certeza plena de tal fato”, destaca a sentença.
Já com base nesta percepção do colegiado de que a prova contra os réus era frágil, a defesa de Bruno Victor da Silva Ricardo pediu a revogação da sua prisão no último dia 14 de maio. A Justiça atendeu o pedido e estendeu a decisão para os outros seis capturados.
Em nota enviada ao g1, Taian Lima, advogado de defesa de Bruno Victor, comemorou a sentença. “Justiça não se faz somente quando se condena, mas quando inocentes que experimentaram as agruras de um processo criminal são absolvidos”, afirmou.
MP defende que provas são ‘robustas’
O Ministério Público, por sua vez, já recorreu da sentença que absolveu os sete acusados. No documento em que entra com recurso contra a decisão, o MP argumenta que houve outros procedimentos investigados realizados pela Polícia que comprovam que os acusados são integrantes da organização criminosa.
O órgão elenca uma série de prints que mostram diálogos de Majestade com outros membros da facção criminosa, com destaque para uma mensagem em que se explica como é feito o “cadastro” da biqueira e do seu responsável.
Conforme o MP, a complexidade do cadastro demonstra que a presença dos nomes dos réus nas mensagens é uma prova do envolvimento deles com a facção. Entre os dados encontrados no cadastro estão o nome, o vulgo (apelido pelo qual são conhecidos), endereço e telefone para contato.
“Não seria inserido qualquer indivíduo “avulso” ou sem envolvimento, principalmente, sem participação ativa na referida organização, tendo em vista tratar-se de um cadastro de líderes, que assumem a frente de referida região”, diz o MP. “Um cadastro, tão detalhado, com informações verdadeiras, não poderia ter sido feito, senão pelos próprios acusados”, completa o órgão.
‘Majestade’ controlava tráfico mesmo fora do Ceará
‘Majestade’ ostentava momentos de lazer nas redes sociais.
Redes sociais/Reprodução
A Operação Annulare, que resultou na prisão dos sete réus agora absolvidos, foi considerada uma das maiores da Polícia Civil do Ceará contra o tráfico de drogas e organizações criminosas. Na operação, foram cumpridos mais de 800 mandados, sendo 358 de prisão e 455 de apreensão.
A operação foi deflagrada após a prisão de Valeska Pereira Monteiro, a Majestade, em agosto de 2021, quando estava de férias em Gramado, no Rio Grande do Sul. Ela era considerada foragida após romper a tornozeleira eletrônica. Segundo a Polícia Civil, mesmo fora do Ceará, Majestade continuava comandando o tráfico no estado.
Majestade tem antecedentes criminais por roubo, associação criminosa, crime contra a fé pública e tráfico de drogas. Em 2014, Majestade já havia sido presa por liderar uma quadrilha que roubava casas e estabelecimentos comerciais em Fortaleza.
Ela seria responsável pelas finanças da facção criminosa de origem carioca em Fortaleza e na Região Metropolitana, além de ser responsável por distribuir as áreas do tráfico entre os integrantes do grupo.
A partir da prisão de Francisca Valeska, a polícia obteve informações e mapeou outros integrantes do grupo criminoso.
‘Majestade’ é presa pela polícia do Ceará enquanto passava férias em Gramado
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