11 de outubro de 2024

Justiça condena Estado a indenizar em R$ 50 mil homem que foi preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil

Vítima, hoje com 77 anos, perdeu a audição de um dos ouvidos e passou anos exilado em outros países. Brasil em Constituição – ditadura
JN
A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 50 mil um morador de Santos, no litoral de São Paulo, que foi preso e torturado durante a ditadura militar do Brasil. A vítima, hoje com 77 anos, teve que se exilar em outros países após sofrer perseguição.
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A condenação foi definida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, e mantida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conforme apurado pelo g1, Evandir Vaz de Lima era estudante da Universidade de São Paulo (USP) quando foi preso e levado ao Departamento de Ordem Política e Social (Deops) em 1974.
Ele cursava Economia e trabalhava como pesquisador auxiliar, mas ficou indignado com os rumos da ditadura. Por isso, ele se juntou com outros colegas para iniciar uma edição de um jornal para divulgar ideias anti-ditadura, buscando direitos políticos. Com a atuação no jornal, ele foi eleito diretor cultural do centro acadêmico da faculdade e representante do departamento de Economia.
Em abril de 1974, ele foi preso pela participação no jornal e em movimentos estudantis. No Deops, foi interrogado e torturado, perdendo a audição do ouvido direito. Segundo relato dele, em documento que o g1 teve acesso, Evandir recebia socos com toalha molhada na altura do tórax, cabeça e rosto.
“Colocaram sobre minha cabeça uma espécie de balde e martelavam-me com objeto de metal ou madeira; quando paravam, logo a seguir recebia choque elétrico, “telefone”, socos e pontapés. Durante o dia/noite de interrogatório, fui colocado na chamada “Cadeira do Dragão”, quando o “balde” era martelado e os violentos “telefones” romperam-me o tímpano do ouvido direito, sangrando em abundância, infeccionado durante os 90 dias em que permaneci na solitária, por falta absoluta de assistência médica”, descreveu.
Evandir foi solto após quase quatro meses, mas continuou sendo perseguido. Ele foi obrigado a se exilar em Buenos Aires, na Argentina, e depois passou por países como Rússia, França, Bélgica e Itália. Evandir retornou ao Brasil somente em 1980, com a anistia.
Justiça
Em procedimento aberto junto à Comissão de Anistia, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, Evandir solicitou o reconhecimento de condição como anistiado político e conseguiu a reparação de cunho material pelos danos sofridos.
Em agosto do ano passado, ele entrou com o pedido de indenização em R$ 100 mil por danos morais junto com o advogado Wilson Luiz Darienzo Quinteiro.
Em março deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação, mas ajustando o valor para R$ 50 mil, que deveria ser corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de mora desde a data do evento em 1974. Após recursos, o caso foi para a 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que confirmou a sentença em outubro.
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