Diniz e Marcelo José Salles de Almeida, ex-diretor-regional do Sesc, foram condenados por improbidade administrativa. Relatório identificou irregularidades nas transferências de recursos de Sesc e Senac em favor da Fecomércio. Defesas podem recorrer. Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio
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O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Daniel Calafate Brito, condenou o ex-presidente de Fecomércio, Senac e Sesc Rio, Orlando Diniz, e o ex-diretor-regional do Sesc Rio, Marcelo José Salles de Almeida, a devolverem aos cofres das entidades mais de R$ 56 milhões.
Condenados por improbidade administrativa, os dois tiveram os direitos políticos cassados por cinco anos e estão proibidos de receberem benefícios do poder público.
A decisão do magistrado foi com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). O órgão usou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou irregularidades nas transferências de recursos de Sesc e Senac em favor da Fecomércio a título de supostas dívidas, no período entre os anos de 2014 e 2016.
“A sentença deixa claro que a Justiça está atenta à atuação de entidades paraestatais ligadas aos serviços sociais autônomos, a exemplo do Sesc e do Senac. Esses serviços sociais mesmo não integrando a administração direta ou indireta se submetem ao controle do Tribunal de Contas da União e à vigilância do Ministério Público Estadual”, afirmou o promotor Alberto Flores.
No processo, a defesa de Orlando Diniz alegou “ausência de dolo”. A de Marcelo José Salles de Almeida defendeu “a inexistência de elementos para caracterizar ilegalidade ou ato de improbidade administrativa”. As defesas dos condenados ainda podem recorrer.
Orlando Diniz já foi preso
Orlando Diniz foi preso em fevereiro de 2018 na Operação Jabiti, um desdobramento da Lava Jato no Rio. A ação descobriu um esquema criminoso no Sesc e no Senac usado para lavar dinheiro do grupo comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Diniz foi solto dois meses depois.
Ex-presidente do Senac, do Sesc e da Fecomércio, ele assinou um acordo de delação premiada em 2020, e conseguiu que o pedido de prisão fosse convertida em serviços comunitários. Em troca dos benefícios, abriu mão do apartamento no Leblon, na Zona Sul do Rio, e de uma casa no condomínio Portobelo, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.