Prefeitura afirmou que vai recorrer da sentença e que a reforma do monumento foi paga a partir de doação e não por recursos públicos. Monumento histórico está instalado em frente ao cemitério Cristo Rei, no Centro de Tatuí (SP)
Reprodução/Google Maps
A juíza da Primeira Vara Cível de Tatuí (SP), Danielle Kanawaty, condenou o prefeito da cidade, Professor Miguel (PSD), a devolver aos cofres públicos os custos para a realização da obra de remoção e instalação do novo monumento do Cruzeiro.
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De acordo com a decisão, houve violação de normas de proteção ao patrimônio histórico e cultural, e descumprimento de medidas judiciais previamente determinadas. A obra foi considerada lesiva ao patrimônio cultural, e a descaracterização do Cruzeiro foi um dos pontos centrais da condenação.
“Houve descaracterização do Cruzeiro e finalização da obra em descumprimento à liminar que determinou sua suspensão, com a modificação da base e retirada de vitrais históricos. Determinou-se que a cruz, uma vez retirada do pedestal respectivo, fosse reposta no local (ainda que sobre a base alterada), para não expô-la a mais prejuízos”, diz a decisão.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Tatuí disse que recebeu a decisão judicial no período do recesso do poder judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, anulando os atos administrativos autorizados da reforma, mantendo as multas e condenando por perdas e danos no valor equivalente aos custos para realização da obra.
Entretanto, a prefeitura afirmou que a reforma do Cruzeiro não contou com recursos públicos, pois os custos foram pagos a partir de doação, e que vai recorrer da sentença no prazo cabível.
Relembre o caso
A ação popular declarou que, no dia 6 de junho de 2024, foi iniciada a remoção da obra, considerada símbolo histórico local, reinstalado em 1925.
Na mesma época, em junho de 2024, a juíza já havia determinado a suspensão das obras de retirada do Cruzeiro e autorizado a manutenção apenas das “obras consideradas estritamente necessárias para conservação do monumento e manutenção das regras de trânsito, caso já tenha se concluído a retirada do monumento”.
O autor da ação popular disse, na época, que que a prefeitura teria desrespeitado as formalidades legais, sem apresentar os motivos que teriam levado à remoção do monumento.
Na época, a Prefeitura de Tatuí informou que a obra havia sido suspensa desde o recebimento da notificação judicial. Segundo a administração municipal, a revitalização contemplava a ampliação da base do Cruzeiro, o reforço de sua estrutura e a instalação de uma nova cruz.
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