Condenação em primeira instância ainda cabe recurso. Município teria dispensado licitação para contratar empresa que ficou em segundo lugar no pregão para compra de materiais. Prefeito Aquiles Pereira foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa
Reprodução/Redes Sociais
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por conta de irregularidades em um processo de licitação para a compra de materiais de construção. Entre as punições está a perda do cargo público de prefeito. A decisão cabe recurso.
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Segundo a ação movida pelo Ministério Público, uma empresa de engenharia concorreu a uma licitação para compra de materiais de construção que seriam utilizados na pavimentação de vias públicas e teria oferecido cimento a um preço mais vantajoso para a prefeitura. Entretanto, o prefeito contratou, por dispensa de licitação, a segunda colocada na licitação, por um valor superior, causando prejuízo financeiro ao município.
Conforme a denúncia, a empresa vencedora denunciou que o prefeito causou prejuízo ao município de forma intencional quando permitiu que a segunda colocada fosse beneficiada com a dispensa do pregão eletrônico.
Em resposta, o prefeito afirmou que não poderia prosseguir com o pregão com a empresa Alliance engenharia porque o cimento não teria as condições técnicas exigidas, e que os bens adquiridos mediante contrato foram entregues, portanto não haveria dano ao patrimônio.
À TV Anhanguera, Aquiles disse que foi orientado a fazer a dispensa de licitação e a seguir com a contratação da outra empresa, da qual disse já conhecer a qualidade do material ofertado. O prefeito declarou estar sendo alvo de perseguição política por parte de pessoas que tentam fazer com que ele perca o mandato, que já foi alvo de julgamento anteriormente.
Na decisão da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Junior determinou, nesta terça-feira (4), que Aquiles deverá:
Ressarcir integralmente o dano causado, equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
Pagar multa civil equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
A perda de sua função pública que exercia no momento do fato, no caso, a função de prefeito municipal;
Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Aquiles pode permanecer no cargo enquanto recorre da decisão.
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Abuso de poder econômico
Em agosto de 2023 o prefeito Aquiles e a vice-prefeita da cidade Elizabete Rocha (PSD) foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos crimes de abuso de poder econômico.
Eles respondiam a processo e em abril de 2022 chegaram a ser condenados em primeira instância por gastos de campanha não declarados, situação que configurava uso de caixa dois.
Segundo o processo que levou à condenação em primeira instância, chapa da qual os políticos faziam parte teria omitido R$ 198 mil em gastos com combustíveis, além de materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais.
A relatora do processo, juíza Delícia Feitosa, considerou que não existiam provas robustas citadas sobre a suposta prática de abuso de poder econômico, não podendo levar à cassação dos mandados dos políticos.
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