Mulher teve roupa retirada à força e foi tocada por médico sem uso de luvas. Caso aconteceu em 2010, mas decisão saiu nesta terça-feira (17). A Prefeitura de Guatapará (SP) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a indenizar uma mulher em R$ 30 mil por danos morais após ela ter sofrido abuso sexual durante consulta médica em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. O caso aconteceu em 2010.
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A decisão da 3ª Câmara de Direito Público desta terça-feira (17) segue parecer anterior da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo. O processo está em segredo de justiça.
O g1 entrou em contato com a administração municipal e aguarda um posicionamento.
Um laudo pericial apresentado à Justiça à época apontou que a mulher desenvolveu transtorno misto de depressão e ansiedade após o episódio.
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Em seu voto durante julgamento do processo, o relator Kleber Leyser de Aquino disse que a responsabilidade objetiva do ente público se configurou a partir da comprovação do dano efetivo e do nexo causal.
“Em casos como os dos autos, em que o ilícito é cometido por médico a portas fechadas em seu consultório e sem a presença de outras pessoas, deve ser conferido valor especial ao depoimento da vítima, haja vista que a dificuldade de se conseguir outros elementos de prova não pode servir como subterfúgio para a ausência de punição do culpado e de reparação”.
Roupa tirada à força e toque sem luvas
O caso aconteceu em agosto de 2010, quando a mulher procurou a UBS para fazer um exame de gravidez. Nem a vítima e nem o médico que fez o atendimento tiveram os nomes divulgados.
De acordo com a sentença, durante a consulta, o profissional trancou a porta do consultório e pediu que a mulher ficasse pelada, mas ela se negou.
O médico, então, tirou as roupas dela à força e tocou nas partes íntimas da vítima sem o uso de luvas cirúrgicas. Segundo a mulher, ele só parou quando um funcionário da UBS tentou abrir a porta do consultório.
Ao sair da unidade de saúde, a vítima foi até a delegacia de Guatapará para registrar um boletim de ocorrência contra o médico. O g1 procurou a Secretaria de Segurança Pública, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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