Segundo investigação, havia uma eventual fraude em aditamento a contrato para compra de 12 trens em 2005. Na decisão, o relator, José Eduardo Marcondes Machado, considera que não foi comprovada improbabilidade conforme mudanças na lei de 2021. Movimentação na Estação Luz da CPTM, na tarde desta quinta-feira (14), em SP
ROBERTO SUNGI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça de São Paulo anulou na segunda-feira (10) a condenação de três ex-executivos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que teriam envolvimento na compra de trens sem licitação no cartel dos trens.
A denúncia contra a cúpula da CPTM foi feita em 2017 pelo Ministério Público do estado. De acordo com o órgão, agentes da CPTM teriam comprado trens em 2005, no Governo Alckmin (PSB).
Entenda o caso do suposto cartel em licitações do Metrô em SP e no DF
Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, ex-presidente da companhia e José Luiz Lavorente, ex-diretor de operação e manutenção tiveram as condenações anuladas pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já Antonio Kanji Hoshikawa, ex-diretor administrativo e financeiro, morreu em dezembro de 2023 e, por isso, a ação foi extinta.
Eles foram investigados no inquérito policial que apurou uma eventual fraude no aditamento ao contrato. O aditivo (complemento ao contrato) foi firmado em 2005 e destinou-se à aquisição de 12 trens pelo valor total de R$ 223,5 milhões.
Na decisão, o relator, José Eduardo Marcondes Machado, considera que não foi comprovada a improbabilidade conforme as mudanças na Lei da Improbidade, de 2021, não tendo comprovação de prejuízo aos cofres públicos, já que os trens foram entregues.
Histórico
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM teve como um de seus pontos principais o acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre a Siemens, acusada de participar de suposto cartel, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano “The Wall Street Journal” revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi nesse ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais. Além de São Paulo e Distrito Federal, entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
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