O Ministério Público do Ceará e mais sete vereadores já haviam entrado com ações pedindo a anulação da sessão que elegeu Capitão Vieira Neto (MDB) como presidente, realizada 11 dias após a morte da vereadora Yanny Brena (PL), vítima de feminicídio e então presidente da casa legislativa. Vereador Capitão Vieira foi eleito para presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará.
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A Justiça decidiu na tarde desta segunda-feira (4) pelo afastamento de Capitão Vieira Neto (MDB) da presidência da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte.
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Nesta terça-feira (5), o parlamentar presidiu normalmente a sessão ordinária na Câmara. Ao g1, ele disse que ainda não foi comunicado da decisão e que, quando isso acontecer, ele irá recorrer. Até lá, ele deve permanecer no cargo.
Até a tarde desta terça-feira, a decisão não havia sido publicada oficialmente.
Entenda o caso
Justiça decide pelo afastamento de Capitão Vieira Neto da presidência da câmara de Juazeiro do Norte, no Ceará.
Célia Nascimento/TV Verdes Mares Cariri
Tudo começou com a morte da presidente da Câmara, a vereadora Dra. Yanny Brena (PL), em 03 de março de 2023. Houve um recesso de sete dias de luto na casa legislativa. No dia 14 de março, 11 dias após a morte da parlamentar, aconteceu uma sessão em homenagem póstuma a Yanny, momento em que o então presidente interino, Raimundo Júnior (MDB), marcou a eleição para nova presidência da Casa. No mesmo dia aconteceu a votação, na qual o Capitão Vieira foi eleito com 12 votos e assumiu a liderança para o mandato de dois anos.
Na época, o Ministério Público do Ceará e sete vereadores encabeçaram ações pedindo anulação da sessão. Os vereadores foram: Rafael Cearense, Janú, Darlan Lobo, Rosane, Lunga, Fábio do Gás e Ednaldo Moura.
“Nós fomos convidados para um ato solene em homenagem à vereadora Yanne, e quando chegamos aqui nos deparamos com a eleição da mesa, algo que foi premeditado, mas que não foi comunicado. Então nos sentimos lesados naquela ocasião, pois tínhamos pessoas que também desejavam concorrer”, disse o vereador Rafael Cearense (PODEMOS), líder do governo na Câmara.
A decisão judicial desta segunda-feira aconteceu após um recurso do vereador ser julgado por vários desembargadores, consolidando a decisão anterior que determina seu afastamento imediato do cargo e impondo uma multa superior a R$ 40 mil por descumprimento de ordem judicial.
Relembre o feminicídio da vereadora Yanny Brena:
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Decisão anterior
No dia 16 de setembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a validade da sessão legislativa em que o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) foi eleito Presidente da Câmara Municipal. A decisão foi tomada após um recurso do próprio vereador ser julgado, confirmando a sentença anterior que determinava o afastamento imediato do político da presidência da Casa. A decisão ainda impõe uma multa de R$ 40 mil por descumprimento de ordem judicial.
O que deve acontecer?
De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Juazeiro do Norte, Erivaldo Oliveira, a decisão deve ser publicada até esta quarta-feira (06) no Diário Oficial de Justiça e quando isso acontecer o vereador Raimundo Júnior deverá assumir interinamente a presidência da Casa, até a realização de novas eleições, dentro do prazo estipulado pela Justiça.
“A decisão deverá ser cumprida imediatamente, tão logo seja publicada, o Raimundo Júnior vai assumir a presidência e o Capitão Vieira será afastado”, disse.
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