Conforme a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias. Justiça derruba resolução da Seinfra que suspendia operação de linhas pela Viação Gardenia
A Justiça derrubou a resolução publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias.
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Conforme a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias, tempo para que a empresa, que está em recuperação judicial, possa resolver as questões pendentes no que diz respeito à venda dos ativos e regularização de suas atividades.
Ainda conforme a decisão, durante esse período, a Seinfra-MG não poderá realizar a transferência das linhas para outras empresas do mercado, suspendeu de qualquer modo os contratos de concessão e instaurar procedimento licitatório em relação às linhas operadas pela Gardenia, sob pena de multa diária.
Justiça derruba resolução da Seinfra-MG que suspendia operação de linhas no Sul de MG pela Viação Gardenia
Reprodução EPTV
A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias informou que, até o presente momento, ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial em questão. O órgão disse ainda que, assim que tomar ciência do teor da referida decisão, a Seinfra avaliará as medidas cabíveis e adotará as providências necessárias.
Protesto de funcionários
Funcionários da Expresso Gardenia protestaram nesta segunda-feira (1º) em Pouso Alegre (MG) após o governo de Minas suspender todas as linhas da empresa por 90 dias. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, novas demissões deverão acontecer nos próximos dias depois dessa decisão.
A empresa já demitiu 200 pessoas desde o mês de fevereiro. Essa informação foi confirmada pelo presidente do sindicato e também pelo advogado da empresa. A manifestação dos funcionários aconteceu no pátio da Rodoviária de Pouso Alegre e reuniu não apenas os funcionários, mas também os representantes do Sindicato dos Rodoviários da região.
Suspensão de linhas
A Seinfra-MG publicou na última quinta-feira (27) uma resolução que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias. Com isso, a operação dos contratos e de 78 serviços no Sul de Minas seria transferida para outras quatro empresas no Sul de Minas.
A medida era um desdobramento da Operação Ponto Final, que deflagrou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa.
Justiça derruba resolução da Seinfra-MG que suspendia operação de linhas no Sul de MG pela Viação Gardenia
Reprodução EPTV
Durante as abordagens, fiscais da Seinfra retiraram de circulação 34 veículos em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimento do quadro de horários.
Segundo a Seinfra, coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos para nova vistoria. No entanto, a Expresso Gardenia não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
O que disse a Gardenia
Em nota de esclarecimento, a empresa “Expresso Gardenia” negou que não tenha se manifestado dentro do prazo e que encara com “estranheza e preocupação” a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Em face do decreto 22 publicado pela Seinfra na data de hoje, temos as seguintes considerações:
1. A Expresso Gardênia respondeu no prazo de 10 dias todos os ofícios, sobre os quais informou quanto as providências que estavam sendo adotadas.
2. Ouve o protocolo de diversos ofícios considerando a dinâmica esclarecida pela superintendência do DER, informando as providências que foram adotadas, foram vistoriados e liberados pelo órgão e que estavam aptos para proceder a retomada daquelas linhas.
3. A companhia também alienou sete linhas com a finalidade de promover a diminuição do custo operacional, além de gerar fluxo mínimo de capital para o pagamento da folha de pagamento dos meses de Maio e junho.
4. Que até o presente momento o poder concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e que algum destes já possui mais de 30 dias sem resposta.
5. Estamos buscando junto ao juízo do processo de recuperação judicial, autorização para alienação de novas linhas a fim de dar cumprimento aos objetivos elencados na recuperação, além de promover novos investimentos na Frota remanescente.
6. Encaramos com estranheza e preocupação a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas, E que tal procedimento ocasionará em novas demissões.
7. Que a empresa já obteve aprovação do DER, de mais de 30 veículos que se encontram aptos para a retomada da operação.
7. Estamos buscando a mediação pela Assembleia legislativa, a fim de que não necessite a adoção de outras providências para além do âmbito administrativo.
8. Esperamos que o governador Romeu Zema com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, no os empregos e a história de uma companhia de 60 anos.
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