Caso aconteceu em setembro de 2018, quando houve um ‘sumiço’ de R$ 317 mil da conta corporativa da Câmara dos Vereadores da cidade foi identificado. Câmara de Jacareí
Câmara de Jacareí
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou parcialmente um recurso da Câmara de Jacareí (SP) e determinou que o banco Santander devolva metade do valor que ‘sumiu’ de uma conta do Poder Legislativo da cidade.
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O caso aconteceu em setembro de 2018, quando um ‘sumiço’ de R$ 317 mil da conta corporativa da Câmara dos Vereadores foi identificado – leia mais detalhes do golpe abaixo.
De acordo com a decisão do TJ, o banco deve ressarcir aos cofres públicos a metade do valor que foi perdido com o golpe. Vale lembrar que, por ter conseguido bloquear R$ 33,4 mil, o valor levado pelos estelionatários foi de cerca de R$ 284 mil. Assim, o valor a ser ressarcido é de R$ 141.924,67, que devem ser corrigidos pelos juros de mora.
Na decisão, ao qual o g1 teve acesso, os desembargadores concluíram que tanto a Câmara Municipal quanto o banco Santander têm responsabilidade no sumiço do dinheiro.
O documento mostra que o Tribunal de Justiça entendeu que houve uma falha no cuidado da Câmara com os dados de segurança, mas que o banco também é responsável, já que permitiu as transações.
“Cabia à instituição financeira monitorar as operações efetuadas pelo titular da conta corrente e, no caso de suspeita de fraude, bloqueá-las, máxime em se tratando de pessoa jurídica de direito público, que se utiliza da conta bancária para pagamento de salários e outras remunerações”, diz trecho da decisão.
Além disso, o TJ cita na decisão que, após análise dos extratos bancários da Câmara dos Vereadores da cidade dos últimos 15 anos, não foram encontradas transações com o perfil da que foi feita pelos criminosos.
Por meio de nota, a Câmara informou que o magistério “afastou qualquer conduta intencional dos servidores da Câmara neste caso e impôs ao banco a obrigação de instituir mecanismos para prevenir golpes virtuais e, principalmente, ressarcir a Câmara”.
Ainda na nota, o órgão informou que a “Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa continuará, por vias judiciais, requerendo o ressarcimento do restante do valor” e destacou que a “Promotoria de Justiça e a Polícia Civil ainda investigam criminalmente os responsáveis pela fraude, que não possuem qualquer vínculo com o Legislativo ou seus servidores”.
O g1 acionou o banco Santander, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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Golpe
O caso aconteceu em setembro de 2018, quando um ‘sumiço’ de R$ 317 mil da conta corporativa da Câmara dos Vereadores foi identificado. A Polícia Civil passou a iniciar o caso e descobriu que o dinheiro desviado foi depositado em contas do Pará, de Goiás e do Distrito Federal.
Na ocasião, uma servidora responsável pela senha da conta da casa recebeu uma ligação de telefone em que uma pessoa disse que era necessário atualizar um código para envio de arquivos à instituição financeira e para consulta de extratos e saldo.
Após seguir as instruções dos fraudadores, a servidora acabou dando acesso de dados bancários ao grupo estelionatário.
Em 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Jacareí para investigar o caso apontou que a servidora que foi alvo do golpe estava atuando em desvio de função.
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