Conforme o g1 publicou, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) tinha sido contratada pela Prefeitura de SP por R$ 3,5 milhões, para assessor a revisão do PDE. Mas a Justiça entendeu a contratação como desnecessária, uma vez que já que existia corpo técnico municipal para revisar o plano. Vista da cidade de São Paulo na região da Avenida Paulista.
Divulgação/Alesp/Wikimedia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira (22) que uma fundação contratada sem licitação pela Prefeitura de SP para a revisão do Plano Diretor da Cidade (PDE), em 2021, devolva R$ 545 mil aos cofres do município.
Conforme o g1 denunciou com exclusividade na época, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) tinha sido contratada sem licitação pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) por R$ 3,5 milhões, para prestar o serviço de assessoramento da revisão do PDE.
Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
O serviço foi apontado por vários urbanistas como desnecessário para o processo e, em agosto daquele ano, o próprio TJ-SP havia suspendido o contrato.
A suspensão foi determinada após ação popular movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), vereadores da Bancada Feminista da Câmara de Vereadores e entidades como Central de Movimentos Populares (CMP) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
Na decisão da sexta (22), a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de SP, deu o prazo de 15 dias para que a fundação deposite os R$ 545.257,44 que já tinham sido pagos pela SMUL à entidade.
Prédio da Prefeitura de São Paulo no Viaduto do Chá, no Centro da capital
Leon Rodrigues/Prefeitura de SP
A juíza considerou que a gestão Ricardo Nunes (MDB) não poderia ter feito a contratação da FDTE sem licitação. Segundo ela, a fundação não tinha competência técnica para executar a tarefa.
Acatando os argumentos dos proponentes, a Justiça entendeu também que a contratação foi desnecessária, uma vez que já que existe corpo técnico na própria administração municipal para revisar o plano.
A revisão do Plano Diretor de SP foi aprovada em junho do ano passado na Câmara Municipal, depois de um processo sem a presença do assessoramento da fundação. Foram 44 votos favoráveis e 11 contrários ao projeto proposto pelo Executivo.
O que dizem as partes
O g1 procurou a Prefeitura de SP para comentar a decisão, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
A Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) também foi procurada, mas ainda não respondeu.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), adversários na eleição de 2024.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados; Reprodução/TV Globo
O gabinete do deputado Guilherme Boulos disse que a gestão atual “tratar o dinheiro dos paulistanos com tamanho descaso e falta de transparência”.
“A gestão Ricardo Nunes não pode tratar o dinheiro dos paulistanos com tamanho descaso e falta de transparência. Trata-se de mais uma contratação sem licitação, cheia de irregularidades, somando-se aos quase R$ 5 bilhões em obras emergenciais que já foram denunciados pela imprensa”, disse o parlamentar, que é pré-candidato à prefeitura de SP em 2024 e principal adversário do prefeito Ricardo Nunes, que em outubro tenta a reeleição para a cadeira de prefeito da capital.