23 de outubro de 2024

Justiça determina que ex-deputado federal Luis Miranda indenize em R$ 80 mil vítima de golpe financeiro

Segundo TJDFT, há indícios de operações irregulares da empresa ‘LX Holding’, com suspeita de prática de pirâmide financeira, demandas não cumpridas e ocultamento de bens. G1 tenta contato com Luis Miranda. Ex-deputado federal Luis Miranda, em imagem de arquivo
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o ex-deputado federal Luis Miranda indenize um investidor que diz ter sido vítima de um golpe envolvendo uma empresa de Miranda. Ele é investigado por aplicar golpes milionários no Brasil e nos Estados Unidos; o caso foi revelado pelo Fantástico em 2019 (entenda abaixo).
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O valor total a ser indenizado é de R$ 80.475,08. Conforme o Tribunal, há indícios de operações irregulares por parte da empresa “LX Holding”, com suspeita de prática de pirâmide financeira, demandas não cumpridas e ocultamento de bens.
Ainda segundo a decisão, os demais sócios da empresa do ex-deputado também devem responder judicialmente. A decisão da 25ª Vara Cível de Brasília foi protocolada na segunda-feira (21), com prazo de 15 dias para o réu se defender. O g1 tenta contato com Luis Miranda.
No processo, a vítima também pediu bloqueio de contas, localização de bens e suspensão de passaporte e carteira de motorista de Luis Miranda. Mas, mesmo com indícios de operações fraudulentas, o juiz entendeu que tais medidas só caberiam após uma sentença final.
Quem é Luis Miranda
Irmãos Luis Ricardo Miranda (esq.) e Luis Miranda (dir.), durante depoimento à CPI da Covid, em imagem de arquivo
Jefferson Rudy/Agência Senado
Luis Miranda foi deputado federal pelo DF entre 2018 e 2022. Em 2019, o ex-parlamentar foi acusado de apresentar cheque falso para pagar uma dívida. No entanto, ao longo do processo, a suposta vítima desistiu da denúncia.
Miranda ficou conhecido durante a CPI da pandemia. Ele e o irmão, servidor do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
As denúncias dos irmãos Miranda resultaram num inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o caso. Mas em 2022 a ação foi arquivada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Hoje, Luis Miranda conta com 195 mil seguidores no Instagram, onde se autodenomina “empresário e consultor”. Em uma publicação fixada em seu perfi, o ex-deputado diz: “A integridade é uma marca fundamental à minha postura, refletida na inexistência de qualquer processo ou questão judicial contra mim.”
“Vocês ouviram que eu dei golpe em Miami e não sei o que. Não tem nenhuma ocorrência contra mim, tudo fake news, mentira”, diz o ex-deputado.
Relembre o caso
Deputado federal é acusado de aplicar golpes milionários em seguidores nas redes sociais
Em 2019, o Fantástico conversou com 25 pessoas que se disseram vítimas de Luis Miranda. À época, o então deputado negou ter aplicado golpes. Segundo as denúncias, Luis Miranda lucrava com as vítimas que aceitavam se tornar sócias dele em supostos negócios no exterior.
Naquele ano, um empresário contou que teve um prejuízo de cerca de R$ 150 mil. “Minha surpresa é que, de tudo o que ele prometeu, não aconteceu nada”, disse a suposta vítima.
Outro empresário relatou que acreditou em Luis Miranda quando ele começou a vender franquias da Fitcorpus — clínica de estética criada em 2008 pelo deputado.
“Ele ficava com todo o lucro, praticamente. A gente dependia dele para o aluguel de máquinas e era onde realmente se ganhava dinheiro, que era com os equipamentos de laser”, afirmou. Segundo o empresário, depois de quatro meses, a franquia fechou.
“A gente ficou com um prejuízo de cerca de R$ 200 mil”, relatou o homem.
O Conselho Regional de Medicina do DF proibiu a clínica de estética de Luis Miranda de realizar qualquer tipo de procedimento cirúrgico. Ele sofreu pelo menos 26 ações na Justiça — são processos de franqueados, sócios, pacientes e ex-funcionários.
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