Com isso, ele não pode mais ser punido pelo caso. Extinção acontece após o jogador, ex-Palmeiras e Bragantino, fazer um acordo com o Ministério Público e pagar R$ 1,7 milhão. Entenda o acordo jurídico usado para encerrar ação contra jogador Renan por morte de motociclista
Lucas Rangel/TV Vanguarda
A Justiça extinguiu a possibilidade de punição ao jogador de futebol Renan, que causou um acidente de trânsito com morte em Bragança Paulista (SP), em 2022.
Para encerrar a ação, o zagueiro pagou R$ 1,7 milhão em um ‘acordo de não persecução penal (ANPP)’ firmado com o Ministério Público de São Paulo. O valor será usado para ampliar leitos de hemodiálise na Santa Casa de Bragança Paulista. Em troca, o jogador não é denunciado e punido pelo acidente.
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Após o cumprimento do acordo, a Justiça decretou extinta a punibilidade a Renan, que não poderá mais ser denunciado e condenado pelo caso.
A decisão da juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, da 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo de segunda-feira (3).
Após acidente, ex-jogador do Braga faz acordo com o MP
O acidente aconteceu no dia 22 de julho de 2022, quando o então jogador do Bragantino atropelou e matou o motociclista Eliezer Pena, que tinha 38 anos e deixou a esposa e duas filhas.
Sem CNH definitiva, Renan contou na delegacia ter ingerido bebida alcoólica horas antes do acidente e chegou a ficar um dia preso. A embriaguez, no entanto, não foi comprovada no inquérito – relembre o caso abaixo.
O g1 acionou os advogados de defesa de Renan, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Renan, ex-jogador do Red Bull Bragantino
Ari Ferreira/Red Bull Bragantino
Entenda o que é o ANPP
O acordo de não persecução penal está previsto no Código de Processo Penal desde a sanção da Lei Anticrime, que entrou em vigor em todo o Brasil no dia 23 de janeiro de 2020.
De acordo com a lei, o Ministério Público pode propor um acordo, antes da denúncia, se o investigado tiver confessado a prática de um crime sem violência ou grave ameaça. A infração penal deve ter pena mínima menor que quatro anos de prisão.
➡️ No atropelamento provocado pelo zagueiro Renan, o Ministério Público de SP entendeu que o caso se enquadra na prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e cuja pena é de dois a quatro anos de prisão.
Os ANPPs, como são conhecidos, preveem que acusados não sejam julgados, não correndo o risco de serem presos, se confessarem a prática do delito ainda durante a fase inicial de investigação policial. O acordo só vale caso os crimes tenham sido cometidos sem violência.
Na prática, o acordo de não persecução penal faz com que a punição ao investigado seja extinta em troca de uma reparação social.
Segundo o advogado penal Frediano Teodoro, esse tipo de acordo ainda mantém a condição de réu primário no caso de investigados que nunca foram condenados por nenhum crime.
“O acordo impede que o investigado seja processado criminalmente, desde que haja uma colaboração por parte dele, e extingue a possibilidade de pena, já que, sem processo criminal, a pessoa não pode ser punida. Em casos de réu primário, o acordo inclusive mantém essa condição, pois a pessoa não chega a ser condenada”, disse.
Entenda o acordo jurídico usado para encerrar ação contra jogador Renan por morte de motociclista
Staff Images / Conmebol
No caso de Renan, ele pagou mais de R$ 1,7 milhão, valor que será usado para a compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista.
Regras para celebração de um ANPP:
O investigado tem que confessar o crime
Tem que ser réu primário
Crimes de pena mínima inferior a 4 anos
Crimes sem violência ou grave ameaça
Não pode haver elementos que indiquem ser criminoso habitual
Não pode para violência doméstica, familiar ou contra a mulher
O acusado deve seguir regras: renunciar ao proveito do crime, prestar serviços à comunidade, devolver o bem à vítima, pagar multa ou ajudar entidade social
O MP não oferece denúncia e o inquérito é arquivado, sem abertura de processo
Os Tribunais de Justiça podem homologar ou não os acordos de não persecução penal.
Após acidente, ex-jogador do Braga faz acordo com o MP
Leitos de hemodiálise
O acordo entre o jogador de futebol Renan Victor da Silva e Ministério Público foi oficializado pela promotoria no dia 21 de maio. A medida prevê que o investigado doe R$ 1.757.144, que serão usados para a compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista.
No documento ao qual o g1 teve acesso, o promotor responsável pelo caso, Rogério José Filócomo Júnior, ressalta que a cidade vem enfrentando problemas para atender a demanda de pacientes que precisam de hemodiálise.
De acordo com ele, a compra de 20 leitos vai melhorar o serviço, que conseguirá atender até 200 pacientes por mês.
Na celebração do acordo, o Ministério Público destaca ainda que Renan é réu primário e cita que ele confessou formalmente o crime, além de ter destinado o valor da fiança à família do homem que foi morto e feito acordo para pagar indenização às filhas dele.
Além disso, os advogados da família de Eliezer Pena concordaram com o acordo de não persecução penal, de acordo com o MP.
Zagueiro do Bragantino se envolve em acidente de trânsito
Relembre o caso
Renan se envolveu em um acidente de trânsito que terminou com vítima fatal em Bragança Paulista e foi preso pela polícia no dia 22 de agosto de 2022. Ele foi indiciado por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, com qualificadoras por não estar habilitado e dirigir sob a influência de álcool.
O jogador seguia pela rodovia Alkindar Monteiro Junqueira no início da manhã, quando se envolveu em um acidente com uma moto. O motociclista teve ferimentos graves, não resistiu e morreu no local. A vítima foi Eliezer Pena, que tinha 38 anos e deixou a esposa e duas filhas.
Eliezer Pena morreu atropelado por carro dirigido por jogador Renan, do Bragantino
Reprodução
Após o acidente, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e constatou no atendimento que o jogador tinha odor de álcool. Além disso, uma garrafa de bebida foi encontrada no carro.
Os agentes pediram que ele fizesse o teste do bafômetro, mas Renan se recusou e foi levado à polícia. Mais tarde, a delegada Aline Alessandra Marques Faria Ferreira informou que ele confessou que havia bebido gin.
“Verificamos que ele afirmou que estava em uma festa e tinha ingerido bebida alcoólica. Ele disse que ingeriu gin e que acabou cochilando, e por isso perdeu a direção do veículo”, revelou Aline na época.
Vítima estava em uma motocicleta
Lucas Rangel/TV Vanguarda
Além disso, Renan não tinha habilitação. Segundo a PRE, ele tinha uma permissão para dirigir, que não é o documento oficial. No período em que se está apenas com a permissão, não é permitido cometer infrações, o que aconteceu com o jogador.
Portanto, o jovem (na época com 20 anos) foi preso em flagrante, encaminhado à cadeia de Piracaia e passou audiência de custódia no dia seguinte, 23 de agosto.
Jogador Renan, do Bragantino, foi preso e vai responder por homicídio culposo
Lucas Rangel/ TV Vanguarda
Na ocasião, a Justiça concedeu liberdade provisória e ele foi solto. Responsável pela audiência, o juiz Fábio Camargo determinou que o atleta teria que pagar uma fiança no valor de 200 salários mínimos, equivalente a R$ 242 mil na época, além da obrigação de comparecer em todos os atos do processo. Ele também foi proibido de frequentar bares e casas de shows.
Em agosto, Renan firmou um acordo para indenizar a família da vítima e foi autorizado pela Justiça a deixar o Brasil para retomar sua carreira como jogador. Uma semana depois, ele foi anunciado pelo Shabab Al-Ahli Dubai, do Emirados Árabes.
A decisão da juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini atendeu a um pedido da defesa dele, para relaxamento das medidas restritivas impostas ao zagueiro. O Ministério Público e a defesa da família da vítima foram favoráveis ao pedido.
Renan zagueiro
Divulgação
Na decisão, a juíza levou em consideração que o jovem colaborou com as investigações, pagou fiança e fez acordo para indenizar a família de Eliezer Pena. Os valores não foram revelados.
Além disso, Nicole Colombini também citou a dificuldade do jogador se inserir novamente no mercado de trabalho. A defesa de Renan alegou que ele teve contratos com Bragantino e Palmeiras rescindidos diante das circunstâncias.
Renan Victor, zagueiro do Shabab Al-Ahli Dubai, comemora título nos Emirados Árabes
Divulgação/Shabab Al-Ahli Dubai
Carreira nos Emirados Árabes
Depois do acidente, o zagueiro Renan, que pertenciam ao Palmeiras e estava emprestado ao Red Bull Bragantino, teve o contrato rescindido com os dois clubes.
Praticamente um mês depois do caso, o zagueiro foi autorizado pela Justiça a deixar o país para atuar no exterior. O Ministério Público e a defesa da família da vítima concordaram com a decisão.
Liberado, Renan acertou com Shabab Al-Ahli Dubai, dos Emirados Árabes, onde atua até hoje. O jogador foi campeão da liga nacional da temporada passada e segue sendo um dos atletas mais escalados.
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