Decisão atende a recomendação do MPF, que apontou falta de provas. Polícia Federal já havia concluído que não era possível indicar autoria dos incêndios. Brigadistas deixam a prisão em Santarém, Pará
Sílvia Vieira/g1
A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito contra 4 brigadistas investigados pelos incêndios na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, em 2019. A decisão acolheu integralmente a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de provas para sustentar as acusações contra os brigadistas e organizações não governamentais (ONGs) investigadas.
Proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, no oeste do Pará, a decisão foi assinada no dia 4 de fevereiro de 2025.
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Os incêndios, registrados entre 13 e 15 de setembro de 2019 na região conhecida como Capadócia, na APA Alter do Chão, foram combatidos por uma força-tarefa que incluiu a Brigada de Incêndio de Alter, Corpo de Bombeiros, Exército, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
No primeiro inquérito, que aberto pela Polícia Civil para apurar as causas dos incêndios, as investigações concluíram que quatro brigadistas teriam provocado os incêndios com o objetivo de arrecadar doações para a Brigada de Alter do Chão, resultando na prisão dos investigados por três dias na penitenciária de Santarém.
Na época, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) devolveu o inquérito à Polícia Civil e pediu informações como coordenadas de GPS, registros de ligações telefônicas, entre outras. O inquérito da Polícia Civil acabou arquivado e o caso saiu da esfera comum e passou para a competência da Justiça Federal.
Bombeiros durante operação para conter incêndio dentro da APA Alter do Chão, em Santarém
Kamila Andrade/G1
No inquérito aberto pela Polícia Federal, as investigações para apurar autoria e materialidade de possível crime, concluíram que não foi possível indicar a possível autoria, motivo pelo qual a autoridade policial, presidente do inquérito, e o membro do Ministério Público, opinaram pelo arquivamento do IPL, por não haver provas de autoria suficientes a conduzir a ação penal.
A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito em agosto de 2020. Após analisar o inquérito, o Ministério Público Federal também pediu a Justiça Federal o arquivamento do IPL, pleito acolhido no em fevereiro deste ano.
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De acordo com a decisão terminativa do juiz Felipe Gontijo, os acusados relataram que as investigações prolongadas prejudicaram o trabalho deles, levando à perda de projetos e à necessidade de se mudarem de Alter do Chão por questões de segurança. Além disso, equipamentos pessoais, como computadores e discos rígidos, foram apreendidos e nunca devolvidos.
Em nota, o Projeto Saúde e Alegria disse que “já esperava, confiando na justiça do nosso país, e põe um final num processo de acusação injusta, sem provas, que tentou de forma arbitrária colocar a culpa pelas queimadas na Amazônia em que estava exatamente lutando para combatê-la. Ou seja, queriam culpar os ativistas, os brigadistas e ONGS quem estava combatendo as queimadas, inclusive somando esforções com órgãos públicos da região. Foi uma estratégia para tentar criminalizar o ativismo, manchar a imagem de organizações sérias como o Projeto Saúde e Alegria que há anos vem lutando em defesa da Amazônia e seus povos. Após tanto tempo de investigação, não foram encontradas provas de irregularidades. A sociedade civil tem papel importante na defesa das causas socioambientais, em alertar sobre o que vem acontecendo e atuar para buscar soluções, e não pode ser criminalizada por defender as causas socioambientais, ainda mais em tempos de mudanças climáticas.”
Operação Fogo do Sairé
As queimadas aconteceram entre 13 e 15 de setembro de 2019, na área conhecida como Capadócia, que é alvo de especulação imobiliária pela presença de igarapés (mananciais de água doce).
O incêndio foi contido em ação conjunta da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, do Corpo de Bombeiros, do Exército, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Defesa Civil, entre outros órgãos.
A Polícia Civil também abriu um inquérito e concluiu que o incêndio havia sido provocado por quatro brigadistas que atuavam na região – o intuito seria arrecadar doações para a Brigada de Alter do Chão.
Colaboraram Adriana Marinho e Ulisses Farias, da TV Tapajós.
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