Rangel pode recorrer e continua concorrendo ao Executivo Municipal enquanto aguarda decisão final da Justiça Eleitoral. Defesa de Rangel afirma que a decisão carece de fundamentos jurídicos sólidos. Marcelo Rangel é candidato a prefeito de Ponta Grossa (PR) (PSD)
RPC Ponta Grossa
A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura do ex-prefeito de Ponta Grossa e atual candidato nas eleições municipais de 2024, Marcelo Rangel (PSD). O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em irregularidades nas contas de Rangel durante mandato dele como prefeito identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O ex-prefeito pode recorrer da decisão, continuar com a campanha e ter o nome incluído na urna enquanto aguarda decisão final da Justiça Eleitoral.
Em nota, a defesa de Rangel afirma que a decisão para impugnação carece de fundamentos jurídicos sólidos e, portanto, irá recorrer uma vez que as alegações não justificam a inelegibilidade do candidato. Entenda mais abaixo.
Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
Siga o canal do g1 PR no Telegram
Irregularidades apontadas pelo TCE-PR
Entre maio de 2014 e abril de 2015, o TCE-PR identificou repasses financeiros de recursos públicos ao Instituto Educacional Duque de Caxias no valor de R$ 450 mil. Segundo o tribunal, durante análise da prestação de contas foram identificadas:
ausência de restituição de R$ 24.862,14 do saldo de convênio;
ausência de termo de cumprimento dos objetivos;
ausência de instauração de Tomada de contas Especial, para apuração de despesas efetuadas em desvio de finalidade.
LEIA TAMBÉM:
São José dos Pinhais: Engavetamento mata seis pessoas e um cachorro no Contorno Leste
X-polenta: sanduíche com massa frita no lugar do pão faz sucesso em lanchonete do Paraná
Maringá: Câmeras registram momento em que mulher cai de ônibus em movimento; passageira morreu
No documento, o MPE ainda aponta que Rangel “cometeu faltas graves e que configuram ato doloso de improbidade administrativa”.
A promotora Vanessa Harmuch Perez Erlich, responsável pelo pedido de impugnação, afirmou que a reprovação das contas torna o candidato inelegível.
A defesa afirma acreditar na reversão do caso.
“Tal decisão, por não ter base legal, será devidamente combatida por meio dos recursos cabíveis. A defesa do Sr. Marcelo Rangel está confiante de que, ao serem apresentadas as devidas razões ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR), a decisão será revertida, restabelecendo-se a justiça e garantindo-se o direito do candidato de concorrer às eleições de forma legítima “, declarou a defesa em nota.
Os vídeos mais assistidos do g1 PR:
Leia mais notícias em g1 Paraná.