Processo sobre obras de manutenção do mineroduto corria pela Vara Cível do Acará e, após recurso da Defensoria Pública do Estado, agora passará pela Vara Agrária de Castanhal. Mineroduto de 244 km atravessa cinco municípios da mineradora da Hydro em Paragominas até a refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena.
Hydro
Uma decisão da Justiça do Pará interrompeu as obras de manutenção do mineroduto da Mineração Paragominas, do grupo norueguês Norsk Hydro, em Tomé-Açú, no nordeste do estado.
As obras tinham sido motivo de protestos de comunidades tradicionais em Belém, que vinham apontando também impactos socioambientais do empreendimento. Em nota, a empresa disse que já se manifestou formalmente à Justiça – veja íntegra do posicionamento ao final.
O conflito agrário envolvendo indígenas, quilombolas e a multinacional, instalado na região do Território Quilombola de Nova Betel, em Tomé-Açu. A sentença, que anulou decisão anterior proferida pela Vara Cível do Acará, foi publicada no último dia 14 de outubro e divulgada nesta sexta (18).
O processo sobre as obras de manutenção do mineroduto corria pela Vara Cível do Acará e, após recurso da Defensoria, agora passará pela Vara Agrária de Castanhal, por determinação da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Os argumentos da Defensoria foram acatados pela sentença, que determinou que o conflito em questão é de natureza rural e, portanto, de competência da Vara Agrária.
“Com essa decisão, a empresa não pode mais entrar lá (na área quilombola) para executar a obra, ação que era autorizada pela Vara Única de Acará, e agora estão interrompidas até que o processo seja encaminhado para Vara Agrária onde ocorrerá manifestação dentro do juízo competente”, explica defensora Andréia Barreto.
Mineroduto e obras da Mineração Paragominas.
DPE/Reprodução
O mineroduto transporta polpa de bauxita de Paragominas para Barcarena, numa extensão total de 246 km de tubo subterrâneo e perpassa por sete municípios em faixa de 20 metros de largura.
No percurso, o mineroduto corta a área quilombola e passava por obras no trecho de 29 km, entre os km 116 e 145, nos municípios de Tomé-Açu e Acará.
Em outubro de 2023, Defensoria Pública do Estado já tinha movido uma ação pedindo a suspensão das obras, apontando que as comunidades não foram consultadas de forma prévia, livre e informada; e também que as obras do mineroduto ocorrem sem estudos de impacto.
“Existe uma ação nossa questionando a empresa de não cumprir certos compromissos e também de não ter elaborado até hoje o plano emergencial, que é exatamente para garantir a segurança em determinados tipos de incidentes ou vazamentos”, diz Andréia Barreto.
O que diz a empresa
Nesta sexta-feira (18), a mineradora divulgou a seguinte nota:
“A Mineração Paragominas (MPSA) recebeu com surpresa a recente decisão da 1ª Turma de Direito Público, que determinou que a ação proposta pela empresa, referente à continuidade das obras de manutenção do mineroduto no município de Acará, seja conduzida pela Vara Agrária de Castanhal, resultando na revogação da liminar anteriormente concedida pela Vara Cível de Acará.
A MPSA esclarece que o processo utilizado como base para a transferência da ação não possui conexão com a ação proposta perante a Vara Cível de Acará, conforme citado na decisão, sendo diverso o seu objeto.
A liminar anteriormente proferida pela Vara Cível de Acará assegurava à MPSA o direito de acessar suas faixas de servidão para monitorar seus ativos e realizar a manutenção preventiva em seu mineroduto. Essa atividade é fundamental para garantir o pleno funcionamento do equipamento, que é essencial para a operação da MPSA, considerada uma atividade de utilidade pública e de grande relevância para o Estado do Pará.
A Mineração Paragominas esclarece que já se manifestou formalmente nos autos da ação e que permanecerá acompanhando o desenvolvimento do processo.”
O que diz o governo
O g1 procurou a Procuradoria Geral do Estado para se posicionar sobre a questão dos licenciamentos, mas não havia obtido retorno até a publicação desta reportagem.
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