Denúncia foi inicialmente rejeitada em abril de 2023. Magistrados entenderam que os fatos descritos na acusação do MP-GO contra os órgãos eram vagos. Fachada do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia
Divulgação/TJGO
A Justiça de Goiás manteve a decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e arquivou o processo que investigou o Ipasgo e o Ingoh por supostos desvios de R$ 50 milhões. Anteriormente, a denúncia tinha sido rejeitada em abril de 2023. Cabe recurso da decisão.
“Estou a confirmar a decisão que rejeitou a denúncia em desfavor dos denunciados acusados dos delitos de organização criminosa, fraude a licitações e peculato”, disse o relator do processo, o juiz Dioran Jacobina Rodrigues.
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Ao g1, o Ingoh comemorou a decisão e reforçou o “compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades” (leia a nota completa ao fim do texto). A reportagem ainda entrou em contato com o Ministério Público, o Ipasgo e o Ingoh para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A manutenção da rejeição da denúncia ocorreu na sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) na terça-feira (7). Na ocasião, o relator do processo confirmou a decisão da juíza Placidina Pires, que rejeitou a denúncia ao justificar que os “fatos não estavam devidamente descritos”. Ou seja, teriam sido apresentados de forma vaga.
Essa “vagueza” da denúncia, segundo o juiz, é o que impediu o recebimento dela na Justiça, por impossibilitar a defesa dos acusados. Após o voto do relator, os demais magistrados presentes na sessão concordaram e a rejeição à denúncia foi unânime.
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TJ-GO mantém rejeição de denúncia
Para justificar a rejeição à denúncia, o juiz Dioran Jacobina Rodrigues explicou que, segundo o artigo 41 do Código Processual Penal (CPP), a denúncia deve fazer a “exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias”. Ou seja, os crimes imputados aos denunciados “devem ser minuciosamente descritos e caracterizados como um evento histórico delimitados no espaço e tempo”.
“Essa não é a situação dos autos em análise, pois a denúncia descreveu as condutas dos acusados de forma genérica, não apontando as circunstâncias de tempo e lugar em que os fatos criminosos teriam ocorrido e nem ao menos soube especificar quais os denunciados teriam concorrido individualmente para a prática de cada um dos ilícitos a eles imputados”, explicou o juiz.
Para exemplificar, o juiz explica que a denúncia descreveu, “em um contexto bem genérico, que o Ingoh teria se beneficiado de um engenhoso esquema criminoso que teria fraudado o credenciamento especial advindo do edital nº 2/2013 do Ipasgo”. Assim, nesse esquema, segundo o documento do MP, o Ingoh teria desviado “valores milionários” do Ipasgo.
“Ao final, o Ministério Público concluiu que os sócios membros do Ingoh e os ocupantes de cargos de direção do Ipasgo, por ocuparem tais cargos, teriam concorrido para a prática de fraudes investigadas, mas sem delimitar o vínculo de cada um com os fatos investigados”, completou o juiz.
“Exemplos de vagueza da denúncia, não faltam, não sendo possível seu recebimento por impossibilitar a defesa dos acusados. Constato ainda que a imprecisão dos dados constantes da inicial acusatória impede a verificação sobre a eficácia dos tratamentos médicos ministrados no instituto provado e dificulta a demonstração da materialização do crime”, finalizou Dioran.
Denúncia e rejeição pelo TJ-GO
O grupo foi acusado de desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos do Ipasgo, por meio de fraudes em tratamentos destinados a pacientes com câncer, contudo, o advogado Pedro Paulo defendeu que a denúncia deveria conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.
No documento emitido pelo MP, os envolvidos foram denunciados pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e peculato. Na época, também foi requerido o sequestro de bens dos denunciados e de outras pessoas jurídicas até o montante de mais de R$ 102 milhões.
Em 5 de abril de 2023, a juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores rejeitou a denúncia do MP-GO contra os dois órgãos. Na época, ela entendeu que a denúncia era “infundada” e que não expõe fato criminoso com todas as circunstâncias.
Na sentença, a juíza ainda disse que, em linhas gerais, a denúncia foi baseada em depoimentos de médicos de clínicas concorrentes ao Ingoh e de auditores do Ipasgo, que constataram diversas irregularidades na prestação de serviço, mas conseguiram demonstrar as circunstâncias desses supostos fatos criminosos.
“A eles [denunciados] foi imputada, de forma indistinta, uma série de irregularidades ocorridas ao longo de cinco anos, sem o fornecimento de dados mais detalhadas que lhes permitam buscar eventuais prontuários médicos ou documentos similares para eventualmente justificar os fatos atribuídos pelo Ministério Público”, entendeu Placidina.
Operação Metástase
Aeronave apreendida na operação da Polícia Civil
Divulgação/Polícia Civil de Goiás
A operação Metástase foi deflagrada em 12 de dezembro de 2019 pela Polícia Civil. Inicialmente, a suspeita era de um desvio de R$ 50 milhões do Ipasgo. Segundo a investigação, na época, as irregularidades ocorreram no âmbito do contrato de prestação de serviço do órgão com o Ingoh.
No dia que a operação foi deflagrada, a polícia apreendeu uma aeronave, carros de luxo, obras de arte e documentos em 19 endereços de Goiânia, ligados principalmente ao Ingoh. Na sede do instituto, os agentes recolheram medicamentos e prontuários de pacientes atendidos em clínicas da rede.
As equipes policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão em casas e apartamentos de diretores do Ingoh e ex-gestores do Ipasgo. Na época, a polícia pediu a prisão preventiva de oito investigados, mas a Justiça de Goiás não havia autorizado.
Polícia cumpre mandados de busca em operação que investiga fraudes no Ipasgo
Polícia Civil/Divulgação
Nota de posicionamento do Ingoh na íntegra:
“O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades. Em decisão recente, a Justiça de Goiás ratificou o arquivamento de um processo que envolvia o instituto, consolidando o reconhecimento da conduta responsável e íntegra que sempre pautou nossa trajetória.
Com mais de cinco décadas de atuação na saúde, o INGOH se orgulha de ser uma referência no setor, proporcionando aos pacientes um atendimento humanizado e de qualidade. Acreditamos que a confiança conquistada junto à comunidade é reflexo do trabalho sério e da dedicação de toda nossa equipe.
Agradecemos a confiança de nossos pacientes, colaboradores e parceiros. Seguimos firmes em nossa missão de valorizar a vida, oferecendo cuidado e acolhimento a todos que nos procuram.”
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