Advogado de Vanderlei José Marsico entrou com agravo de instrumento para que ele voltasse ao cargo durante julgamento do processo. Chefe do Executivo deixou a prefeitura no dia 26 de fevereiro e vice assumiu dois dias depois. Vanderlei José Mársico, prefeito de Taquaritinga (SP)
Reprodução/EPTV
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta quarta-feira (6) pedido da defesa de Vanderlei José Marsico, prefeito de Taquaritinga (SP), para suspender o afastamento dele do cargo durante julgamento de recurso interposto.
Na segunda-feira (4), o advogado Marcelo José Vanin, que defende o prefeito, entrou com um agravo de instrumento para que a decisão que determinou o afastamento de Marsico da prefeitura fosse suspensa enquanto o processo é julgado.
Na decisão, o juiz Paulo Galizia, da 2ª Vara de Taquaritinga, manteve o prefeito e o secretário da Fazenda do município, Carlos Fernando Montanholi, fora dos respectivos cargos.
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Os dois estão afastados da Prefeitura de Taquaritinga desde o dia 26 de fevereiro, após sentença proferida pela juíza Taiana Horta de Pádua Prado, que determinou a medida pelo prazo de 90 dias.
Vice-prefeito da cidade, Luiz Fernando Coelho da Rocha assumiu a função de Chefe do Executivo no dia 28 de fevereiro.
Ao g1, a prefeitura informou que a Secretaria da Fazenda está temporariamente sob a gestão de Agnaldo Garcia, secretário-adjunto do governo municipal.
Em nota, a administração disse que trabalha para assegurar que todas as áreas funcionem da melhor maneira possível, com o objetivo de manter a continuidade dos serviços essenciais à população.
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Marsico e Montanholi foram denunciados pelo Ministério Público no fim do ano passado por improbidade administrativa e danos graves ao erário, que começaram em 2017, primeiro ano do mandato do prefeito.
Segundo o órgão, as investigações indicam, por exemplo, inconsistência nos valores divulgados pela prefeitura em 2022, onde o saldo chegou a constar R$ 77.807.423,36, mas os extratos bancários demonstraram R$ 5.983.729,90, o que representa 30,55% a menos da receita corrente líquida do município.
Procurado pelo g1, Vanin disse que a petição não aponta nenhum desvio de verba pública para proveito próprio ou de terceiros.
Ele também disse que entre 2022 e 2023, a prefeitura sofreu diversos bloqueios judiciais para pagamentos de precatórios, o que teria levado as finanças públicas a um sério descompasso orçamentário, uma vez que até contas vinculadas a convênios e despesas com saúde e educação foram bloqueadas.
“Todas as irregularidades apontadas no processo são de natureza contábil e financeira, levando à conclusão de que a destinação do dinheiro público, no momento de crise, permaneceu reclusa no pagamento de obrigações da Fazenda Municipal, como ocorre, invariavelmente, em situações conhecidas popularmente como de ‘cobertor curto'”.
Ainda segundo a defesa do prefeito, o processo trata de questões que teriam ocorrido até o final do ano de 2022.
“No tempo atual, o quadro da contabilidade e das finanças municipais apresentam significativa melhora a partir de meados exercício de 2023, quando superados os desequilíbrios causados pelos bloqueios judiciais patrocinados pelo DEPRE, o que demonstra a intenção e a capacidade da gestão do prefeito em transpor adversidades e conduzir seu mandado dentro da legalidade e em prol do interesse público”, diz Vanin.
Descontrole das contas públicas
Segundo o MP, déficit financeiro e dívidas da prefeitura de Taquaritinga tem se avolumado desde 2017, quando começou a gestão de Marsico, que está no segundo mandato. Montanholi assumiu a Secretaria da Fazenda em 2018.
Município de Taquaritinga (SP)
Reprodução/EPTV
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Frighetto Gasparini, a atual situação do município tem gerado ‘instabilidade em todas as áreas, como saúde, educação e assistência social’.
Uma análise criteriosa da gestão nos últimos sete anos aponta descontrole das contas públicas que tiveram como consequência:
obras paralisadas ou atrasadas
falhas na gestão de enfrentamento à covid-19
atrasos nos pagamentos de encargos sociais
horas extras habituais
informações desencontradas da contabilidade
atrasos nos pagamentos dos precatórios
atrasos nos pagamentos de contas de água do município
atraso em repasses a instituições (APAE, Casa Abrigo, Santa Casa de Misericórdia, Hospital de Olhos)
Prefeito e secretário da Fazenda de Taquaritinga são afastados após decisão da Justiça
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