Juiz plantonista afirmou que os autores do processo não conseguiram comprovar que são donos do imóvel. MST ocupa fazenda em Lagoa Santa e pede desapropriação da terra
MST-MG
A Justiça de Belo Horizonte negou, neste sábado (9), o pedido de reintegração de posse de uma fazenda em Lagoa Santa, Região Metropolitana de BH, ocupada por cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MG). A decisão é do juiz de Direito da Central de Plantão (Ceplan) Christyano Lucas Generoso.
Na manhã da última sexta-feira (9), as famílias iniciaram a ocupação do local. Segundo o MST, a propriedade estava abandonada.
No processo movido pelos proprietários da fazenda, eles alegaram que são “legítimos possuidores e proprietários do imóvel”, chamado de Fazenda das Aroeiras, e que teria sido invadido às 3 horas da madrugada
Os advogados deles pediram que a Justiça concedesse uma liminar para que fosse determinada “a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel objeto da inicial”.
O magistrado, porém, entendeu que os autores não apresentaram documentos suficientes para comprovar serem donos da fazenda.
“No presente caso, entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito na inicial […] a parte autora afirma na inicial que há caseiros no imóvel, mas deixa de juntar respectivo contrato de comodato, ou ainda, depoimento dos referidos registrados por ata notarial.”, disse o juiz.
Christyano Generoso citou ainda a possibilidade da realização de uma audiência, possibilidade essa que seria analisada pelo juiz natural do processo, após o plantão de fim de semana, a partir da próxima segunda-feira (11).
Os advogados dos proprietários da fazenda afirmaram, por meio de nota, que a decisão do juiz plantonista “contém omissões” e que vai acionar o juiz da causa. Caso não consiga a decisão favorável, a defesa dos autores promete recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Confira a nota na íntegra
“A defesa informa que a decisão do Juiz Plantonista contém omissões, que serão objeto de embargos de declaração, provocando o juízo da causa, para que ele se manifeste sobre a totalidade dos documentos juntados com a exordial. Caso o juízo não exerça a retratação, a decisão será objeto de agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça”, disse o advogado Jorge Luiz Pimenta de Souza.
A ocupação
Segundo o MST, a ação é coordenada pelas mulheres Sem Terra e integrou a Jornada Nacional de Lutas na sexta (8), Dia Internacional da Mulher. O objetivo do MST é que famílias sejam assentadas na propriedade.
O MST também cobrou do Governo Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a reforma agrária seja uma das prioridades da agenda do governo petista.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão que integra a pasta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que não tinha informação sobre o imóvel e que enviou um representante ao local.
O MST alega que a Polícia Militar está impedindo o movimento de receber o representante do Incra e seus advogados, por meio de um bloqueio de entrada e saída de pessoas.
A reportagem procurou a PM para um posicionamento e aguarda retorno. Já o Governo de Minas Gerais afirmou que a corporação acompanha a situação.