Juiz pediu nesta sexta-feira (11) que a Procuradoria-Geral de Justiça apure ‘responsabilidade e autoria do tiro de munição menos letal que vitimou Rafael dos Santos Tercílio Garcia’. Na quarta-feira (9), o MP afirmou que a morte de torcedor foi ‘fatalidade’. Imagens acima mostram vídeo que flagrou PM atirando contra torcedores, são-paulino Rafael Garcia, que foi encontrado morto; e saco apreendido pela perícia que pode ter matado ele. Artefato é semelhante a ‘bean bag’, munição menos letal usada pela PM
Reprodução/Arquivo pessoal
A Justiça de São Paulo pediu nesta sexta-feira (11) que a Procuradoria-Geral de Justiça revise a solicitação de arquivamento do Ministério Público no caso da morte do torcedor Rafael dos Santos Tercílio Garcia, em setembro de 2023.
“Antes de se determinar o arquivamento, entendo que os fatos devem ser melhor apurados a fim de afastar qualquer dúvida sobre as investigações”, diz o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner em decisão judicial a que o g1 teve acesso.
Na quarta-feira (9), o Ministério Público (MP) alegou que o cabo da Polícia Militar que disparou a “bean bag” que atingiu a cabeça de Rafael e o matou em 24 de setembro de 2023, agiu em “legítima defesa”. Naquela ocasião, houve confronto entre policiais militares e torcedores do lado de fora do estádio Morumbis, na Zona Sul de São Paulo.
O PM Wesley de Carvalho Dias responde ao processo em liberdade. Em todas as vezes que foi chamado para dar seu depoimento, o cabo se manteve em silêncio.
Pedido à PGJ
Na decisão desta sexta (11), o juiz também enumerou, pelo menos, oito pontos que justificam uma revisão, como a cronologia dos fatos que culminaram na morte de Rafael e os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação.
“Não se pretende aqui dizer que não houve risco à integridade dos policiais, mas possível excesso de força”, diz Kellner.
Tiago Ziurkelis, advogado de defesa da família de Rafael Garcia, também entrou com um pedido de revisão da solicitação de arquivamento do MP.
Em nota, o defensor disse que espera que a análise ocorra “dentro de um tempo razoável, levando em conta a necessidade de evitar demora excessiva na conclusão do inquérito”.
O advogado João Carlos Campanini, que defende Wesley, foi procurado pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Polícia havia indiciado cabo
A posição do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito foi contrária à conclusão da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM). As duas instituições responsabilizaram Wesley criminalmente pela morte de Rafael. O cabo chegou a ser indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) tanto na Polícia Civil quanto na Corregedoria da PM.
Rafael dos Santos Tercilio Garcia, torcedor morto em confusão com a PM em SP
Reprodução
No entendimento das polícias, o agente da PM não teve a intenção de matar a vítima, mas agiu com negligência, imprudência e imperícia ao usar a arma que dispara “bean bags” para tentar conter o tumulto.
Mas o promotor Rogério Zagallo não entendeu isso. “Wesley não agiu de forma intencional ou imprudente, mas sim no estrito cumprimento de seu dever, utilizando os meios proporcionais e legítimos à sua disposição”, escreveu o promotor no pedido de arquivamento entregue à juíza Isadora Botti Beraldo Moro, da 5ª Vara do Júri.
“O caso é de arquivamento”, continua Zagallo no pedido. “Não há como ser proposta ação penal em face de Wesley de Carvalho Dias, eis que ele claramente agiu em legítima defesa e em estrito cumprimento do dever legal.”
Rafael tinha 32 anos e tinha deficiência auditiva. Não era casado e deixou um filho.
Fotografia do laudo mostra onde “bean bag” ficou alojada na cabeça de torcedor Rafael Garcia
Reprodução