Segundo a decisão do TSE, o Município deve cessar a veiculação de propagandas com o slogan “Ela faz, ela cuida” no prazo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. Elisa Araújo é pré-candidata a reeleição. Conforme a Prefeitura, a campanha faz parte de uma prestação de contas. Outdoor em que se utiliza o termo “Ela faz, ela cuida”, entendido como campanha extemporânea da pré-candidata de Elisa, em Uberaba
Reprodução/JM Online
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (28) a retirada em 48 horas de outdoors e de todas as demais publicações da campanha publicitária com o slogan “Ela faz, ela cuida”, promovida pela Prefeitura de Uberaba.
A liminar foi concedida após denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, que alegou que a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), candidata à reeleição, estaria fazendo uso de meios de comunicação da Prefeitura para realizar campanha fora do período eleitoral.
Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que o campanha publicitária se trata de uma prestação de contas do que é feito com o dinheiro público. Veja abaixo a nota na íntegra.
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Denúncia e julgamento
Na decisão, juiz da 347ª Zona Eleitoral, Stefano Renato Raymundo, afirmou que acolheu a liminar “a fim de não se perder a oportunidade do restabelecimento da paridade de armas, que deve permear a disputa eleitoral.”
A decisão pede que Elisa Araújo deixe de utilizar o slogan “ela faz, ela cuida”, tendo em vista que a aplicação da frase em meios da Prefeitura foi entendida como propaganda eleitoral antecipada.
Sendo assim, foi vedada a utilização de imagens, áudios ou exposição do slogan, durante o período que antecede a propaganda eleitoral permitida, ou seja, até 15 de agosto de 2024, sob pena de multa, no valor de R$ 5 mil para cada utilização indevida do referido slogan.
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Foi determinado, ainda, que no prazo de 48 horas, todas as publicações via internet, em redes sociais ou não, bem como programas de TV ou rádio, que contenham o slogan “ela faz, ela cuida”, sejam retirados do ar, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa, também no valor de R$ 5 mil para cada descumprimento.
No mesmo prazo, todos os outdoors espalhados pela cidade devem ser retirados, cobertos ou descaracterizados, com sobreposição de lonas ou papéis que impeçam o conhecimento da propaganda extemporânea neles lançados, sob pena de R$ 5 mil para cada outdoor que permanecer com a propaganda irregular, após o prazo de 48 horas.
O que diz o PDT
Em nota, a presidente municipal do PDT Uberaba, Rochelle Bazaga, afirmou que a divulgação do slogan pela Prefeitura foi “irresponsável”.
“A justiça reconheceu a nossa denúncia e impediu esta divulgação irresponsável da Prefeitura. O Slogan ‘Ela faz, ela cuida’ é ilegal e está sendo distribuído de forma generalizada por toda a cidade.
Além da representação eleitoral, nós também enviamos denúncia ao promotor da Vara da Infância e da Juventude por conta da distribuição realizada dentro das salas de aula da rede municipal.
A Prefeitura comete abuso de poder político quando usa dinheiro público para fazer propaganda eleitoral, e isso a lei não permite, está bem claro para a justiça eleitoral.”
O que diz a Prefeitura de Uberaba
“Prestar contas é uma obrigação do poder público. A Lei de Acesso à Informação e o princípio da comunicação pública preveem que o cidadão deve ser informado de tudo que é feito com o dinheiro dele, o contribuinte.
Por isso, fazemos uma campanha de prestação de contas, com folheto, outdoor tv e rádio, para que à população saiba o que é feito com o dinheiro dos impostos.
A Prefeitura de Uberaba trabalha com transparência, respeito e diálogo.
E temos muito orgulho de mostrar o nosso trabalho.
Mais do que a nossa obrigação, mais do que cumprir a lei, acreditamos que você tem o direito de saber como a sua prefeitura está cuidando da cidade, do seu bairro e das pessoas.
Você tem o direito de saber sobre as novas entregas, as obras, os novos serviços e como tudo isso pode ajudar você no dia a dia.
Isso é cumprir a Lei e fomentar à democracia.
E é por esse espírito democrático que acatamos a decisão da justiça e tiramos a campanha do ar.”
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