Cassação do mandato de Luca Lima (PSD) havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Ilhéus em votação ocorrida em agosto de 2021. Vereador Luca Lima teve mandato cassado após decisão da Câmara Municipal de Ilhéus, no sul da Bahia
Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (29), que o vereador Luca Lima (PSBD), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, deve voltar à Câmara Municipal após ter o mandato cassado em agosto de 2021.
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Ele foi investigado por ser suspeito de comandar um esquema de “rachadinha”, além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo para a clínica de sua propriedade.
Segundo o processo o qual o g1 teve acesso, a Justiça reconheceu que o processo de destituição do mandato foi inválido e houve irregularidade. De acordo com a decisão, o vereador não terá direito ao pagamento retroativo das verbas devidas a Lucas no período que esteve afastado.
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Decisão judicial restitui mandato de vereador do sul da Bahia
Em junho de 2022, a Justiça da Bahia anulado o processo de cassação do mandato de Luca e ele foi autorizado a voltar para a função. No entanto, a Câmara de Vereadores recorreu da decisão e o vereador foi novamente afastado.
Na ocasião, a defesa de Luca Lima informou que não havia provas da participação do vereador nos crimes.
A equipe de produção da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Ilhéus para questionar quando ocorrerá a reintegração de Luca Lima, mas não obteve retorno.
Cassação do mandato
A cassação do mandato de Luca Lima foi aprovada pela Câmara Municipal em votação ocorrida em agosto de 2021. Foram 18 votos favoráveis e somente um contrário, além de uma abstenção e uma ausência (do próprio acusado).
Lima também foi acusado de assédio moral e sexual, além da prática de desvio de salário de funcionários. Eles disseram que eram obrigados a devolver parte do dinheiro que recebiam ao vereador. Na recusa, alguns foram ameaçados de exoneração.
O vereador também era suspeito de deslocar funcionários do Legislativo para atuar em uma clínica particular de sua propriedade, que atende dependentes químicos no município.
A votação durou cerca de cinco horas e a segurança foi reforçada no local. Segundo a Câmara, enquanto a sessão acontecia, manifestantes faziam um ato do lado de fora, exigindo a punição do vereador.
No início de setembro, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus convocasse Marisvaldo dos Anjos (PSD), conhecido como “Baiano do Amendoim”, para ocupar a vaga de Luca Lima.
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