Reajuste aprovado em 2023 previa o aumento de R$ 21 mil para, aproximadamente, R$ 42 mil. Reajuste nos salários de vice e secretários também foram suspensos. TJMS suspende aumento de quase 100% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP)
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o aumento de 97% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). Desde 1º de fevereiro, o montante recebido pela gestora passou de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48. A decisão foi votada pelos desembargadores, nesta sexta-feira (28).
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O projeto de Lei, aprovado em 2023, garantia ainda o aumento salarial para a vice-prefeita e os secretários e chefes das autarquias. O pedido para que o aumento fosse barrado partiu da própria Adriane Lopes, que ingressou com pedido de inconstitucionalidade, devendo ser analisado pelo 2º grau do TJMS.
Caso o reajuste fosse aprovado, o salário da vice-prefeita Camila Nascimento (Avante) passaria de R$ 15.947,03 para R$ 37.658,61. Já o salário dos secretários e chefes de autarquias subiria de R$ 11.619,70 para R$ 35.657,50.
Na decisão, foi destacado que “o exame dos autos do processo legislativo, que instrui esta inicial, comprova que não houve o correto estudo de impacto orçamentário-financeiro para a implementação dos subsídios fixados em prejuízo da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal”.
Entre os 12 desembargadores que analisaram o pedido, apenas o desembargador Eduardo Contar votou contra, alegando que: “Se houve autorização para cumprimento do novo teto remuneratório dos servidores públicos municipais no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, resta nítido que existiu algum estudo em relação ao impacto econômico financeiro de tal despesa. A despeito da norma atacada ter como início dos efeitos financeiros a data de 1º de fevereiro de 2025, a mesma foi promulgada aos 28 de fevereiro de 2023, ou seja, há quase 02 (dois) anos, tempo mais do que suficiente para análise dos impactos orçamentários – tanto que houve previsão do novo teto no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme mencionado alhures – ou mesmo para questionamentos judiciais em época pretérita, não sendo possível a constatação, em sede de medida cautelar, de tal requisito”.
Com a suspensão da Justiça, o reajuste salarial foi revogado para parte do funcionalismo público. Por ser medida cautelar, a suspensão é provisória até que o mérito seja votado definitivamente. O prazo para que isso aconteça não foi estabelecido até o momento.
Em nota, a prefeitura de Campo Grande disse que “a suspensão dos efeitos da lei 7005/2023 foi mantida pelo Órgão Especial do TJMS, uma vez que essa suspensão já havia sido determinada anteriormente. Resta agora aguardar a continuidade do julgamento e o seu resultado.”
Inflação é a ‘vilã’
No projeto de lei que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, a inflação é apontada como a “grande vilã” e o motivo para que os aumentos fossem considerados pelos vereadores e, posteriormente, aprovados. O documento apresenta que o “último aumento condizente” foi aprovado em 2012.
Ainda com base no projeto, a justificativa apresenta os dados Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país. Ao abordar o assunto, a prefeitura aponta que no a inflação acumulada nesses últimos dez anos (2013 a 2022), é de 76,70%.
Aumento para vereadores
Fachada Câmara de Vereadores de Campo Grande
Divulgação
Os vereadores de Campo Grande também começam o mandato com reajuste. O salário passou de R$18,9 mil para R$26,1 mil, aumento de 37%.
O reajuste foi aprovado em dezembro de 2023 com a justificativa de corresponder a 75% do salário mensal dos deputados estaduais, que hoje é R$ 33.006,39. O novo salário dos parlamentares corresponde a mais de 17 salários mínimos, que foi atualizado para R$ 1.518 em 2025.
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