Decisão é desta quarta-feira (31). Ação é contra três empresas e a Prefeitura de Sorocaba. Audiência é realizada no Fórum Criminal de Sorocaba
Priscila Mota/TV TEM
A Justiça suspendeu as obras de um prédio no Jardim Pagliato, zona sul de Sorocaba (SP). A decisão, publicada nesta quarta-feira (31), é de uma ação popular que denunciou suspeita de irregularidades na concessão do alvará do empreendimento.
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O empreendimento, que fica na Rua Lithuania, pertence à construtora AG Velasco Incorporadora. A ação também é contra outras duas empresas, que são as proprietárias do terreno, além da Prefeitura de Sorocaba.
Conforme a decisão, foi determinada a imediata suspensão do alvará da construção e paralisação das obras. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 30 mil até o limite de R$ 500 mil.
Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra destacou que os documentos apresentados na ação demonstram a irregularidade na concessão do alvará, em situação de desconformidade com a lei municipal.
O empreendimento é de unidade multifamiliar, construído em zona residencial. Ele lembra que, conforme o artigo 25 do Plano Diretor de Sorocaba, esse tipo de empreendimento é vedado no local em que está sendo construído.
Na denúncia, constam também diversas doações que a empresa fez à Prefeitura de Sorocaba.
A previsão de entrega do imóvel, conforme o site que promove o empreendimento, é 2025.
O que diz empresa e prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba informou que até a manhã desta quinta-feira (1º) não havia sido intimada sobre a decisão.
A AG Velasco informou que também não foi oficialmente informada sobre da decisão até a manhã desta quinta-feira e que tomará as medidas legais cabíveis assim que for comunicada.
Segundo a construtora, o empreendimento Premium Lituânia foi aprovado pela Prefeitura de Sorocaba, sob o alvará de licença de obras número 959 de 2020.
“A Construtora ressalta que o empreendimento segue dentro da legalidade e que cumpre todas as regras e normas previstas pela legislação pertinente com a incorporação registrada no Cartório de Registro, completando, assim, todo o ciclo de aprovação nos órgãos competentes, respeitando a Lei. Assim como os demais empreendimentos já construídos e habitados em igual localização e que seguem as mesmas diretrizes.” completou.
A empresas proprietárias do terreno não foram localizadas para comentar a decisão da Justiça.
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