Segundo medida publicada no Diário Oficial do Estado de SP, a unidade seria desativada por ‘operação abaixo da capacidade’ e para devolver o prédio, que é alugado. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (13), a suspensão da desativação da unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São José dos Campos (SP).
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De acordo com medida publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no fim de fevereiro, a unidade seria desativada por ‘operação abaixo da capacidade’ e para devolver o prédio, que é alugado – leia mais detalhes abaixo.
A decisão da relatora Silvia Sterman, ao qual o g1 teve acesso, aconteceu após um pedido de diversas partes, como por exemplo o Ministério Público e Defensoria Pública de São Paulo.
De acordo com o documento, a unidade foi inaugura em 2015 após “anos de trabalho” e é reconhecida como um modelo. O pedido cita ainda que, com a desativação, os adolescentes infratores precisariam cumprir as medidas em outro local e que, com isso, o atendimento psicossocial ficaria prejudicado
Na decisão, a relatora concorda que foram necessários sete anos de estudos e trabalhos para a implantação da Fundação Casa no local e que uma nova inauguração seria demorada, o que também prejudicaria os atendimentos.
Procurada pelo g1, a Fundação Casa informou apenas que não vai comentar a decisão.
Medida visava desativar a unidade
Uma medida publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 26 de fevereiro determinava a desativação de uma unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São José dos Campos.
Segundo a Fundação Casa, o local tem capacidade para receber 26 internos, mas somente dois adolescentes estão acolhidos no Centro de Atendimento Socioeducativo de Adolescentes de São José, que fica em um prédio na Avenida Sebastião Humel, na região central da cidade.
Ainda segundo a fundação, devido à operação abaixo da capacidade, o local seria desativado. Os dois adolescentes que estão em atendimento no local aguardavam decisão da Justiça.
Já os servidores deveriam ser transferidos, para atuar em outros centros da Fundação Casa no Vale do Paraíba.
Atualmente, a Fundação Casa tem na região do Vale do Paraíba unidades em São José dos Campos, Jacareí, Lorena e Taubaté.
O prédio onde a Fundação Casa recebia internos em semiliberdade em São José é alugado e seria devolvido ao proprietário.
Veja o que disse a Fundação Casa na ocasião:
“A unidade de semiliberdade de São José dos Campos da Fundação Casa encerrará suas atividades no próximo dia 4 de março devido à operação abaixo da capacidade.
Os servidores que atuavam na unidade terão todos os seus direitos garantidos e poderão atuar em outros centros socioeducativos na região.
Atualmente, a Fundação Casa possui unidades em funcionamento nas cidades de Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté.
Não tem mais futuros internos nesta unidade, os que forem apreendidos irão para outros centros da região. O prédio, por ser alugado, será devolvido”.
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