Com isso, as provas devem ocorrer no dia 10 de outubro, conforme anunciado no edital. Por meio de nota, CMM informou que inscrições serão prorrogadas. Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM)
Mauro Pereira/CMM
A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quinta-feira (19), a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que impedia a realização dos concursos públicos pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com isso, as provas devem ocorrer no dia 10 de outubro, conforme anunciado no edital.
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A liminar, que agora permite a realização do certame, foi deferida pela desembargadora Socorro Guedes. No último dia 2, o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, suspendeu os concursos por suspeita de irregularidades na elaboração da prova.
Na decisão, a magistrada entendeu que a CMM cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais.
Por fim, a magistrada reforça a urgência da liminar, pois a prova do concurso público da Câmara Municipal de Manaus está agendada para dia 20 de outubro, conforme o cronograma, e foi amplamente divulgada.
Em nota, a CMM informou que as inscrições para os concursos serão prorrogadas, porém não informou qual será o novo prazo e afirmou que a decisão beneficia a população.
“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André, em nota.