Situação foi denunciada ao Ministério Público; prefeitura já foi multada e o Sindicatos dos Servidores, dono do terreno onde ocorre a captação, foi advertido. Lago da Prefeitura de Sorocaba (SP) tem captação irregular de água há 43 anos
Marcel Scinocca/g1
Os lagos do paço municipal de Sorocaba são abastecidos com captação irregular de água desde a inauguração do complexo, em 1981, há 43 anos. Recentemente, após denúncia, a prefeitura foi multada devido à irregularidade.
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As informações estão em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em 2 de setembro de 2024. O procedimento é um desdobramento de uma denúncia recebida pelo MP em maio deste ano.
A denúncia cita grave dano ambiental, como o registro de assoreamento. O texto enviado ao MP relata suspeitas de que a prefeitura tenha instalado uma bomba d’água no lago que fica no clube de campo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) para captar água para os lagos do paço, sem a devida autorização da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), instituição que substituiu, em setembro 2024, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).
Com isso, o promotor Jorge Alberto Marum iniciou os procedimentos investigatórios, pedindo informações ao antigo Daee e à Prefeitura de Sorocaba.
Ao responder ao MP, a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal deu detalhes sobre o terreno onde está localizado o lago e também sobre o funcionamento do lago. A pasta lembrou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais tinha cessão de uso do local desde 1985 e que houve a doação à entidade em dezembro de 2024.
Sindicato é advertido em Sorocaba (SP) por represamento irregular de água
Reprodução
Disse ainda que a área é de preservação permanente, que há necessidade de desassoreamento e que não há autorização para a implantação do represamento, que deveria ser regularizado.
Ainda relatou que o bombeamento de água existe no local desde 1981 e que serve para manter o espelho d’água do paço.
Por fim, a pasta orientou sobre uma série de medidas para regular a situação. Na lista está a regularização da represa, licenciamento junto à pasta e autorização ao Daee.
Lago do Paço Municipal, de Sorocaba (SP), tem captação irregular de água há 43 anos
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Multa
Em 16 de maio, uma equipe do Daee esteve no local, que tem acesso pela Rua 28 de Outubro. O sindicato foi advertido sobre as irregularidades e a Prefeitura de Sorocaba foi multada em R$ 8.750,00.
O que dizem sindicato e prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada pelo Ministério Público para se pronunciar sobre o caso, mesmo a Secretaria de Meio Ambiente tendo se manifestado ao MP. “Quanto ao Daae, houve a notificação e as providências estão sendo adotadas”, comenta.
O Sindicato dos Servidores disse que desconhecia as irregularidades e que já fez o pedido de regularização junto ao Daee. “Diante disso, o espaço recebeu o engenheiro ambiental para a visita e verificação. O Sindicato então foi informado que a regularização seria com dispensa de outorga e assim todos os encaminhamentos e taxas foram efetuados, estando atualmente em trâmites finais de regularização.”
O que diz a SP Águas
Lago da Prefeitura de Sorocaba (SP) são abastecidos com captação irregular de água há 43 anos
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A SP Águas, Agência de Águas do Estado de São Paulo, confirmou que emitiu uma notificação de multa em nome da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referente a uma captação superficial sem outorga, localizada na Rua Pedro Escamez Filho, no bairro Alto da Boa Vista.
Confirmou também foi emitida uma advertência em nome do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, devido a uma captação superficial e um barramento.
“A instituição solicitou a regularização do barramento, conforme Requerimento nº 20240025574-CCH, no Sistema de Outorga Eletrônico, que será analisado pela agência.”
Sobre os lagos
Lago do Paço Municipal, de Sorocaba (SP), tem captação irregular de água há 43 anos
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O lago do paço municipal, o Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, assim como prédio principal, teve as obras iniciadas em 1979 e foi inaugurado em 1981. Foi idealizado pelo então prefeito José Theodoro Mendes, morto em 2021, em um acidente de automóvel. O prédio foi inaugurado em 15 de junho de 1981.
O lago artificial, com chafariz, faz parte do complexo de turismo do local e é habitado por peixes como carpas, tilápias e várias aves aquáticas. O lago cobre boa parte da extensão do complexo administrativo, começando na Biblioteca Municipal, passando pelo paço, chegando à câmara e Teatro Municipal Teotônio Vilella.
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