O atestado médico deve ser solicitado ao aluno ou participante no momento da inscrição ou matrícula em qualquer campeonato ou competição esportiva. Lei em Teresina exige atestado de saúde para participação em competições esportivas
Divulgação
A Prefeitura de Teresina sancionou uma lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado de saúde, emitido por médico, para a inscrição em competições e campeonatos de corridas de rua e outras atividades esportivas no município. O objetivo é garantir a segurança e a saúde dos participantes de eventos esportivos.
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A lei, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (29), determina que todos os participantes, dependendo da faixa etária, deverão seguir diferentes protocolos para garantir sua participação. Veja:
18 a 59 anos: Devem responder ao Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q). A organização do evento pode exigir o atestado de saúde.
A partir de 60 anos: Além de responder ao PAR-Q, é obrigatória a apresentação de atestado de saúde.
Menores de 18 anos: Devem responder ao PAR-Q e apresentar autorização por escrito dos pais ou responsáveis. A exigência do atestado de saúde é facultativa.
Além disso, qualquer participante entre 18 e 59 anos que responda positivamente a alguma pergunta do PAR-Q deve assinar um termo de responsabilidade.
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O atestado médico deve ser solicitado ao aluno ou participante no momento da inscrição ou matrícula em qualquer campeonato ou competição esportiva.
*Estagiária sob supervisão de Maria Romero.
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