A nova legislação exige que as empresas responsáveis pelos aplicativos realizem o cadastro obrigatório de usuários e motoristas, incluindo documentos pessoais e certidão de antecedentes criminais. Lei proíbe os usuários e motoristas utilizarem dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados
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❗A lei que autoriza a instalação de câmeras e dispositivos de segurança, como botões de pânico, em carros de aplicativos foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 2 de agosto. A Lei nº 12.634/2024 é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e prevê novas medidas de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de transporte no estado.
A nova legislação exige que as empresas responsáveis pelos aplicativos realizem o cadastro obrigatório de usuários e motoristas, incluindo documentos pessoais e certidão de antecedentes criminais.
Além disso, os aplicativos poderão realizar reconhecimento facial prévio dos usuários e motoristas, por meio dos dispositivos móveis cadastrados, antes do início de cada viagem contratada.
A lei ainda proíbe os usuários e motoristas utilizarem dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados para acessar os aplicativos.
Segundo o documento, o descumprimento das medidas acarretará em multas que podem chegar a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor poderá ser aplicado em dobro.
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Assassinato de motoristas de aplicativo
Da esquerda para a direita: Nilson Nogueira, de 42 anos, Elizeu Rosa Coelho, de 58 anos e Marcio Rogerio Carneiro, de 34 anos
Divulgação
A segurança de usuários e motoristas de aplicativo passou a preocupar a população após a repercussão dos assassinatos em série de três motoristas de aplicativo na região metropolitana de Cuiabá.
Em menos de quatro dias, os motoristas foram encontrados mortos em abril deste ano. As vítimas foram identificadas como Márcio Rogério Carneiro, Nilson Nogueira e Elizeu Rosa Coelho.
Os suspeitos agiam como ‘serial killers’ e tinham como objetivo matar um por dia, informou o delegado responsável Nilson Farias.
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