De autoria do vereador Flávio Marra, a proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Lei poderá ser sancionada ou vetada pelo prefeito Gleidson Azevedo. Fogos de artifício; imagem de arquivo
Levy Ferreira/SMCS
Projeto de Lei (PL) que proíbe a queima, manuseio e utilização de fogos de artifício com barulho foi aprovada pela Câmara Municipal de Divinópolis na última terça-feira (19).
A proposta, de autoria do vereador Flávio Marra (PRD), foi aprovada por 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Entretanto, poderá ser sancionada ou vetada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo).
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De acordo com Marra, os estampidos dos produtos pirotécnicos prejudicam a população idosa, assustam crianças e animais e prejudica pessoas com autismo.
“Os fogos, liberam estrôncio, uma perigosa substancia tóxica e causadora de incêndios. Causa forte poluição sonora (120 decibéis — limiar da dor), assusta aves e outros animais, que mudam os seus comportamentos, alterando sua rotina e, muitas vezes, provocando a migração e em alguns casos a morte.”
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Se a lei for sancionada pelo prefeito…
Será proibido: o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Divinópolis.
A proibição será válida para ambientes fechados e abertos, áreas públicas e locais privados em toda a cidade.
O descumprimento da lei acarretara a imposição de multa a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo.
STF decide que município pode proibir fogos de artifício barulhentos
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