Governo estuda transformar a Polícia Rodoviária Federal em um órgão de policiamento ostensivo do governo. Proposta deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos meses. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (13) que, ao menos inicialmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não contaria com recursos para aumento do efetivo ao ser transformada na nova polícia ostensiva ligada ao governo federal.
A alteração de status está prevista em uma proposta, em discussão no governo, que faz mudanças no sistema de segurança pública do país e que deve ser enviada ao Congresso nos próximos meses.
Com essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende ter mais poder para influenciar nas políticas para o setor de segurança, que hoje está mais sob a responsabilidade dos governos estaduais.
Questionado sobre a necessidade de investir na contratação de mais policiais para a nova PRF, Lewandowski alegou que a corporação já exerce hoje as funções que a PEC quer atribuir a ela.
“Na verdade, não estamos ampliando as atribuições da PRF, ela já vem desempenhando essas funções. Nós vamos reconhecer juridicamente o que ela está fazendo de fato. Nós temos hoje um efetivo, não vou dizer suficiente para todas as demandas, mas um número de integrantes que me parece bastante razoável para atender neste momento às demandas. A ampliação é uma cogitação que deverá ser pensada no futuro”, disse o ministro.
Governo Federal prepara proposta de mudança no sistema de segurança pública
Atualmente, a PRF, atendendo a pedido, envia homens e equipamentos, como aeronaves, para ajudar em ações como combate ao garimpo, ao desmatamento, ao crime organizado e em situações de calamidade, por exemplo.
Hoje a PRF conta com cerca de 12.500 homens. A TV Globo apurou que há um estudo da corporação que aponta que o efetivo ideal seria de ao menos 18 mil.
De acordo com Lewandowski, a escassez de recursos públicos inviabiliza, hoje, uma discussão sobre investimento na ampliação da PRF.
“Estamos vivendo momento de limitação orçamentária, temos que respeitar isso”, disse o ministro. “Nesse momento é aproveitar o efetivo que já temos”, completou.
Valorização
O diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira
GloboNews
O diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira, disse que a proposta do governo de transformar a PRF em uma força federal de atuação ostensiva significa a “valorização” da instituição.
“A instituição vê (a proposta do governo) com muito bons olhos, é uma valorização. Garante um reconhecimento à instituição, reconhece legalmente as atribuições que a PRF tem executado em apoio a outras instituições”, afirmou Oliveira.
Questionado sobre a declaração de Lewandowski, de que a PRF não contará com ampliação para exercer a nova função, o diretor-geral disse esperar que esse aumento no número de policiais seja discutido posteriormente.
“A ampliação vai ser discutida posteriormente. Hoje a gente já demonstra que tem capacidade para fazer (as novas atribuições)” declarou.
“Como o ministro disse, não é o efetivo ideal, mas é o efetivo dentro dos limites da responsabilidade orçamentária”, completou.