Decisão da Justiça atende parcialmente a um pedido da Defensoria Pública, que é contra a desapropriação de casas para a realização de obras viárias pela prefeitura. Mais de dez imóveis construídos próximos à linha férrea na Av. Sebastião Gualberto podem ser demolidos em São José; entenda
Reprodução/TV Vanguarda
Uma decisão em caráter liminar da Justiça impede que a Prefeitura de São José dos Campos (SP) faça a demolição de 24 casas que estão em uma área na avenida Sebastião Gualberto, onde a gestão municipal pretende fazer obras viárias.
A decisão de quarta-feira (21) atende parcialmente a um pedido da Defensoria Pública, que é contra a desapropriação de imóveis pela prefeitura em casas do bairro Vila Guarani.
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O projeto da prefeitura prevê a remoção de famílias do bairro para a implantação de uma terceira faixa de trânsito nos dois sentidos da avenida, como parte das obras do complexo viário que vai atender a região norte da cidade.
Para o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, porém, a medida preocupa, já que as famílias afetadas vivem em situação de vulnerabilidade e seriam prejudicadas com a desapropriação das casas em que moram. De acordo com ele, isso iria comprometer o ‘exercício do direito à moradia’.
“Os moradores atingidos pela desapropriação estão todos inseridos na faixa de rendimentos mensais de até 3 salários mínimos, no máximo. Ou seja, em situação evidente de vulnerabilidade, que não lhes permitirá o reassentamento em local condigno com a mera percepção do valor da indenização”, argumenta o juiz em um trecho da decisão.
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Com a determinação, a Prefeitura de São José está impedida de fazer atos de esbulho (privação ilegal e total da posse do bem) ou turbação (privação ilegal e parcial da posse do bem) aos moradores da Quadra 9 da Vila Guarani, sob pena de multa.
Além disso, a prefeitura não pode realizar a desocupação forçada ou a demolição dos imóveis da rua João Alves Viana até seja definido o plano de realocação dos moradores, assim como será feito com moradores de uma área da União na avenida Sebastião Gualberto, referente à mesma obra.
O defensor público, Jairo Salvador, afirma que o objetivo da ação é garantir o direito à moradia das famílias.
“A prefeitura oferece valores para desapropriação dos imóveis. Ocorre que, pelas características dos imóveis e característica que se dá a desocupação, essas quantias são insuficientes para essas pessoas adquirirem outros imóveis. Elas ficariam sem moradia. O objetivo é justamente garantir o direito à moradia para essas famílias”, disse.
“Os valores são bem abaixo dos valores de mercado de um imóvel no próprio bairro. Nós vimos oferta de R$ 140mil, R$ 200 mil até R$300 mil, mas para vários imóveis dentro do mesmo lote. Seria insuficiente, essas famílias ficariam desamparadas se aceitassem esses valores de desapropriação”, completou.
Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que aguarda ser notificada da decisão para se manifestar.
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