Em declaração conjunta divulgada neste sábado, presidentes do Brasil e da Colômbia afirmam que ‘permanecem convencidos’ de que credibilidade da eleição depende de transparência Gustavo Petro, presidente da Colômbia, e presidente Lula, em cúpula de países da América do Sul
Ricardo Stuckert/Presidência da República
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, divulgaram uma declaração conjunta neste sábado (24) em que voltaram a cobrar das autoridades da Venezuela a divulgação das atas que podem atestar o resultado da eleição presidencial realizada há quase um mês no país vizinho.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE, que equivale à Justiça Eleitoral brasileira) declarou a vitória do presidente Nicolás Maduro poucas horas após o término da votação. Na última quinta (22), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, composto por aliados de Maduro, reconheceu sua reeleição e proibiu a divulgação das atas que registraram os votos. A oposição questiona o resultado.
Ontem, os Estados Unidos, a União Europeia e mais dez países da América Latina, além da OEA (Organização dos Estados Americanos), rejeitaram a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de respaldar a vitória de Maduro. O Brasil ainda não havia se posicionado depois da decisão da Corte máxima venezuelana.
“Ambos os presidentes [do Brasil e da Colômbia] permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz o comunicado divulgado nesta noite.
“A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade.”
“Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”, afirma o comunicado de Lula e Petro.
Os presidentes brasileiro e colombiano conversaram duas vezes antes de divulgar o comunicado, por meio de telefonemas nesta sexta (23) e neste sábado. Após os contatos, Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acertaram o texto.
A declaração do Brasil e da Colômbia diz que os dois países são “diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região”, “mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes [governo Maduro e oposição] e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas”.
“Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado”, diz o texto.
Os dois países também declararam ser contra a “continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão” à Venezuela.
“[Brasil e Colômbia] Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”, conclui o comunicado.
Outros países
Nesta sexta-feira, também em um comunicado conjunto, EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai adotaram um tom mais crítico, afirmaram que não reconhecem a decisão da Justiça venezuelana e colocaram em dúvida a vitória de Maduro.
“Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validade da declaração do CNE, logo depois de que o acesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedida, da não publicação das atas e da recusa posterior de que se fizesse uma auditoria imparcial e independente”, informou o comunicado.
A OEA, em nota, afirmou que “rechaça completamente” a decisão do Supremo venezuelano: “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.
A União Europeia indicou que não reconhecerá um novo governo de Maduro antes de ver provas de que ele venceu as eleições, de acordo com o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.
“É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer (a vitória)”, disse Borrell.
O TSJ, a mais alta corte da Venezuela, disse ter feito uma auditoria das eleições a pedido do próprio presidente Nicolás Maduro. O TSJ é considerado um braço do chavismo no Poder Judiciário. A maioria dos juízes da corte é aliada de Maduro.
A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos. Quem contestá-la, segundo os juízes, não poderá concorrer nas próximas eleições.
“O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da República, estão validados”, diz a decisão.