Para especialistas em segurança pública, PEC que coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública é positiva. Lula propõe a governadores pacto na segurança pública
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O presidente Lula se reuniu nesta quinta-feira (31) com governadores e propôs um pacto contra o crime organizado.
Vinte e um governadores e vice-governadores, três secretários estaduais de segurança, ministros, parlamentares e representantes do Poder Judiciário participaram da reunião no Palácio do Planalto. Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte não enviaram representantes.
Na abertura, o presidente Lula disse que o crime organizado é quase incontrolável e defendeu um pacto entre todos os Poderes.
“O crime organizado hoje não é mais um bandido comum que a gente estava habituado a lidar. Hoje é uma organização poderosa, que está envolvida em todos os setores da sociedade, a nível internacional. Eu tenho tido uma preocupação com os concursos públicos porque logo, logo o crime organizado vai estar participando de concurso, vai estar indicando juiz, vai estar indicando procurador, vai estar indicando político, vai estar indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase que incontrolável se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os Poderes da federação”, afirmou Lula.
Presidente Lula disse que o crime organizado é quase incontrolável
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O ministro da Justiça apresentou aos governadores a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública. A PEC coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública:
dá poder ao governo federal para definir normas gerais e diretrizes para a segurança pública nacional;
amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a cuidar também de hidrovias e ferrovias, com atuação ostensiva no combate ao crime;
e cria um sistema nacional unificado e padronizado de informações de segurança.
PEC Segurança Pública
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Governadores elogiaram a iniciativa, mas, segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, querem ir além dessa proposta.
“Talvez a gente pudesse dar, a partir dessa reunião, o primeiro grande passo de estabelecer um grupo de trabalho para formular uma série de propostas que vem em complemento e pode nos ajudar. Uma coisa que nos preocupa muito é, e o ministro Lewandowski colocou isso com muita propriedade, a transposição do ilícito nos negócios lícitos. E isso vai drenando a competitividade”, disse o governador de São Paulo.
“Vou dar um exemplo: nós temos um problema serio com o setor de combustíveis que é um dos setores preferidos pelo crime organizado hoje para lavagem de dinheiro e estamos vendo a profusão de postos de gasolina que estão sendo adquiridos pelo crime e até usina de etanol. se não houver um trabalho conjunto não vamos chegar a lugar nenhum”, completou Tarcísio de Freitas.
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, listou uma série de demandas:
“Narcomiliciano não pode ser tratado igual a um assaltante comum ou alguém que cometa um crime passional ou que uma briga de condomínio. Ele tem que ser alguém que não progrida de pena. Hoje é no Rio, amanhã pode ser em São Paulo, amanhã na Bahia. Os que não estão passando por isso hoje, tenham certeza, colegas, passarão muito em breve. Se nós não tipificarmos esses crimes, dificilmente a gente vai conseguir ter um resultado efetivo”.
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL
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O plano do governo é continuar debatendo a proposta até chegar a um texto que tenha apoio político para ser aprovado no Congresso. Para especialistas em segurança pública, a PEC é positiva e pode ajudar a melhorar o sistema de segurança pública no país.
“Você continua tendo as competências e atuações de estado e de município, mas uma política única nacional para lidar com o problema que ocorre da mesma forma nos diferentes locais e você consegue fazer uma troca de experiências, você consegue ter uma maior eficiência na entrega daquele serviço pra população”, afirma Thiago Bottini, professor de Direito Penal da FGV.
“Quando eu falo de diretriz básica nacional, eu não estou querendo mandar nas polícias. Eu estou querendo estabelecer critérios de comparabilidade, de equivalência que façam com que a segurança pública seja efetivamente garantida para a população, e que o crime não aproveite as brechas para conseguir crescer e tomar conta das cidades, tal como acontece hoje”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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