Governo de SP foi condenado a indenizar família que alegou agressões física e verbal contra adolescente de 13 anos em escola estadual. Secretaria disse que docente está afastada. Justiça condena estado a pagar R$ 10 mil a família de aluno agredido dentro de escola
Mãe do estudante que foi constrangido por uma professora na sala de aula de uma escola estadual em Ribeirão Preto (SP), a cantora Jenifer Caroline Silva Pariz diz que a indenização de R$ 10 mil determinada pela Justiça à família do jovem deveria servir ao governo de SP como incentivo à adoção de práticas que coíbam esse tipo de atitude.
Para Jenifer, a parceria entre escola e família é fundamental na formação de jovens.
“O dinheiro vai ser bom, mas o importante é conversar com os professores, com os alunos, dar um suporte legal, para que atitudes como essa não aconteçam mais. A educação e a criação do cidadão é em conjunto. O professor está ali como suporte, é família e escola. Eu acho que eles precisam ser melhor orientados para poder dar andamento nessa caminhada.”
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A decisão que determinou o pagamento da indenização à família foi preferida na terça-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Professora foi denunciada por agressão contra aluno em sala de aula de escola estadual em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Denúncia por agressões
Em 2022, o Ministério Público moveu uma ação por dano moral contra o estado depois que Jenifer denunciou a professora de inglês do filho por agressões física e verbal.
Uma câmera do circuito interno da sala (assista o trecho abaixo) na Escola Estadual Dr. Eduardo Cajado, no bairro Ipiranga, registrou o momento em que a professora conferia atividades entre os alunos. Ela se aproximou do jovem, com 13 anos na época, e encostou a ponta da caneta no braço dele. Depois, colocou a mão na testa do estudante de forma brusca. Em seguida, a professora se virou para os colegas dele e fez um comentário.
Após o episódio, o aluno procurou a direção da escola para reclamar da atitude da professora. Ele contou que estava com a cabeça abaixada na carteira porque não se sentia bem e acreditava estar com febre.
Aluno diz ter sido agredido por professora em sala de aula em Ribeirão Preto, SP
Foi neste momento, segundo o aluno, que a professora o abordou e fez que ia aferir a temperatura, mas empurrou a cabeça dele e sugeriu que ele estava fingindo. “Febre é o cacete”, afirmou a professora, segundo relato do jovem.
A mãe do estudante procurou a direção e uma sindicância foi aberta para apurar a conduta da docente.
Constrangimento
De acordo com o Ministério Público, restou provada na apuração feita pela escola que a docente teve uma postura inadequada. Os documentos apontam que a própria professora admitiu o contato físico com o jovem. A versão de que ela teria usado palavras de baixo calão foi confirmada por uma colega que estava ao lado do adolescente.
“No processo havia provas suficientes para mostrar que de fato o garoto foi vítima de um dano moral. Ele foi exposto perante os colegas dele, é caso típico de dano moral. É uma situação que causa constrangimento”, diz o promotor de Justiça Carlos Cézar Barbosa.
Em decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto julgou a ação improcedente e ainda condenou os autores, ou seja, mãe e filho, a arcarem com as custas do processo e com os honorários advocatícios.
Denúncia de agressão envolveu aluno e professora da escola estadual Dr. Edgard Cajado em Ribeirão Preto, SP
Valdinei Malaguti/EPTV
Eles recorreram da decisão no Tribunal de Justiça, e o relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, entendeu que houve falha no serviço público ao não garantir a custódia segura do aluno nas dependências da unidade escolar.
A família pedia 50 salários mínimos, mas o valor foi fixado em R$ 10 mil, conforme pedido do próprio MP, que julgou o montante razoável.
Decepção
A mãe do estudante informou que ficou decepcionada com a atitude da professora na época e que o comportamento dela afetou a vida do filho.
“Ela fez que ia aferir a temperatura dele e deu um tapa na cabeça dele. Eu fiquei arrasada, decepcionada, entristecida com essa situação. Como assim um professor vai lá e bate na testa? E se ele tem uma reação ruim? Nós tivemos vários problemas depois disso, porque ele ficou constrangido, chateado. Ele chegou a ficar meio arredio.”
Jenifer Caroline Silva Pariz, mãe de aluno constrangido por professora em sala de aula em Ribeirão Preto, SP
Valdinei Malaguti/EPTV
Jenifer acredita que o estado deve dar suporte aos professores, porque muitos acabam levando suas frustrações pessoais para dentro de sala de aula.
“Tem alguns [professores] que não estão preparados, mas eu acho que o dia a dia com as crianças, um pouco do pessoal [vida] acaba influenciando alguma coisa. Mas esses professores também precisam de um suporte psicológico, para saber se eles ainda estão qualificados para exercer esse trabalho sem prejudicar tanto eles quanto os alunos.”
Na avaliação do promotor Carlos Cézar Barbosa, a atitude da professora é inadmissível, mas os profissionais precisam ser mais valorizados para desempenhar melhor suas funções.
“Não é admissível, eu diria até que os professores precisam de uma melhor profissionalização, precisam ser submetidos à educação continuada, cursos de aperfeiçoamento. Os professores estão estressados? Estão. Muitos têm que dar muitas aulas para ter um salário digno. Mas é inadmissível.”
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação disse que a docente está afastada desde 2002, sem remuneração, e que o processo administrativo disciplinar corre em sigilo no órgão.
A Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi intimada do acórdão do Tribunal de Justiça.
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