Número é resultado das fiscalizações feitas em 2023 pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Prédios em construção, imagem de arquivo
TV Integração/Reprodução
Em 2023, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), através da inspetoria de Divinópolis, fez 890 ações de fiscalização e aplicou 185 autos de infração. Veja mais abaixo como denunciar.
Os dados abrangem os oito municípios que integram a inspetoria: Divinópolis, Camacho, Carmo do Cajuru, Itapecerica, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste.
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As atividades fiscalizadas vão desde a construção civil, passando pela manutenção de equipamentos como elevadores, equipamentos hospitalares, transporte, até a aplicação de defensivos agrícolas, dentre outros serviços que demandam a atuação de um profissional.
Ainda de acordo com o Crea-MG, foram contabilizadas 63.330 ações em todo o estado, com a identificação de 24.799 irregularidades.
Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, afirmou o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Gervásio.
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Como denunciar?
Além das fiscalizações rotineiras de campo, o canal de denúncias, por meio do aplicativo Conecta Crea, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas.
O aplicativo, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências.
Ele também serve como um portal para os usuários verificarem o registro de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços.
Para os profissionais, o aplicativo oferece um espaço dedicado, permitindo-lhes monitorar as ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
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